Otacílio Costa: Ex-prefeito liberado para disputa

Otacílio Costa: Ex-prefeito liberado para disputa

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Mas ainda não é ex-prefeito Altamir Paes que recebeu a decisão que tanto espera do TRE/SC confirmando a sentença lá da Ação Rescisória que lhe devolveu os direitos políticos. Por enquanto quem respira mais aliviado para a disputa é Denilson Padilha, prefeito entre 2009 e 2012 e que neste pleito vai concorrer a vereador em Otacílio Costa.


O QUE HOUVE?

Denilson Padilha teve as contas de 2012 (último ano de governo) rejeitadas pela Câmara de Vereadores. Entretanto, através do advogado Tiago Silvestrin Matias, ele entrou com ação na Comarca de Otacílio Costa questionando o procedimento que gerou a rejeição no legislativo. A juíza Mônica Grisólia Mendes, à luz dos argumentos e informações, proferiu decisão apontando que as causas motivadoras da rejeição não se constituíam vícios insanáveis. Ademais, a Magistrada reconheceu a existência de desrespeito da Câmara a dispositivos regimentais na ocasião da votação. Considerando ainda que a Denilson Padilha não lhe foi oportunizada a defesa (o contraditório) na mesma sessão. Ou seja, o peemedebista está apto perante o Judiciário para a disputa.

Denilson

Denilson Padilha que poderá concorrer neste pleito. Para a gente entender: nem todas as rejeições de contas geram inelegibilidade. Ademais, a análise pela Câmara de Vereadores precisa seguir uma ritualística adequada, do contrário gera nulidade absoluta. E teria acontecido isso em relação a Denilson


JÁ ALTAMIR PAES…

Ele teve homologado o nome em convenção para disputar como candidato a prefeito. Mas segue dependendo de uma decisão do TRE/SC que vai dizer se a Ação Rescisória que lhe habilitou nos direitos políticos tem eficácia automática, para que a Justiça Eleitoral em Lages lhe defira a candidatura. Há possibilidade de seu recurso naquela Côrte Catarinense ser analisado dia 17 de agosto, dois dias após o início da campanha. Ou seja, Altamir pode começar a campanha pedindo votos, sem a segurança absoluta de que pode concorrer. Embora a hipótese de não conseguir decisão favorável seja bastante remota.

AltamirP

Altamir que teve o nome homologado na convenção do PMDB concorrendo em chapa pura com a vereadora Salete Melo. Mas sua candidatura ainda depende de uma decisão judicial

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