Otacílio Costa: Procuradoria dá parecer contra Altamir

Otacílio Costa: Procuradoria dá parecer contra Altamir

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Se depender da Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (o Ministério Público Eleitoral em segundo grau), Altamir Paes não terá homologada pelo Judiciário a sua candidatura para concorrer a prefeito de Otacílio Costa. Procurador Marcelo da Mota emitiu manifestação pelo conhecimento do recurso impetrado para restabelecer os direitos políticos de Altamir e, se depender de sua interpretação, negando provimento. O argumento do representante do Ministério Público Eleitoral em segundo grau é de que a extinção da pena ocorrida dentro do período de fechamento do cadastro eleitoral impede alteração do banco de dados eleitorais. E por isso a impossibilidade.


PARA A GENTE ENTENDER

Na visão do Procurador Marcelo da Mota, como o deferimento do recurso ocorreria dentro de um período em que está fechado o cadastro eleitoral, por causa dos prazos da eleição, seria impossível alterá-lo. A linha de raciocínio decorre daquela situação que já comentamos aqui de que, em obtendo o direito de concorrer, Altamir Paes não poderá nem votar nele mesmo, por causa da impossibilidade de ter acesso ao título de eleitor em função do fim do prazo (essa informação temos, inclusive, da própria Justiça Eleitoral).


O QUE SIGNIFICA QUE…

Com essa manifestação da Procuradoria, o processo segue ao Juiz Relator do TRE/SC, Davidson Jahn Mello, que irá proferir decisão. Quem acompanha o caso é o advogado Ruy Espíndola e sua equipe, mas segue um otimismo bastante significativo de que essa barreira legal deve ser quebrada e a candidatura de Altamir Paes homologada em Otacílio Costa.

AltamirOC

Altamir Paes que teve o nome homologado para disputar a prefeitura de Otacílio Costa, mas cuja candidatura ainda depende de uma decisão judicial. E se depender do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, ele não poderá disputar

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