Bom Jardim: Uma candidatura certa e outra duvidosa

Bom Jardim: Uma candidatura certa e outra duvidosa

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Candidatura certa reúne os nomes de Cristiano Cardoso da Silva (PSD) que concorre ao lado de Didio, do PMDB, que ocupa a vaga de vice na coligação que tem ainda PP, PPS e PT. Quando esteve na homologação da dobradinha, deputado Gabriel Ribeiro (PSD) ainda deu uma estocadinha do candidato adversário, o atual prefeito: “Nossos candidatos têm ficha limpa e vontade de trabalhar, pautados no compromisso público e com o que o povo deseja”.

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Cristiano e Didio com Gabriel Ribeiro na dobradinha entre PSD e PMDB em Bom Jardim


POR SUA VEZ O ATUAL

PREFEITO PODE TER PROBLEMAS

Circula nas redes sociais uma certidão obtida no Tribunal de Justiça sobre a situação do atual prefeito Edelvânio Topanotti (PSDB) que buscará a reeleição. Ele encontra uma restrição decorrente de processo julgado por turma colegiada que, em tese, pode torná-lo inelegível.

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O teor da lei 64/90 que está destacado em amarelo aponta que Edelvânio fora julgado por turma colegiada no TJ/SC e isso pode atrapalhar seus planos de reeleição


MAS É PRECISO FICAR ATENTO

Não basta uma certidão como essa cima para consumar a inelegibilidade. No momento que o candidato homologa a candidatura, cabe ao Judiciário (Juiz Eleitoral) analisar o pedido e, com base em documentos, deferir ou indeferir a solicitação. Em regra cada zona eleitoral recebe a lista do TRE/SC e TCE/SC daqueles políticos que têm problemas, como de rejeição de contas. Nesse caso, o magistrado encaminha o assunto ao Ministério Público Eleitoral. O Promotor analisa e emite parecer pelo deferimento ou indeferimento. O juiz recebe esse documento e, com base no parecer e com suas convicções julga. Se deferir é só correr em busca de votos. Se o magistrado indeferir a candidatura ainda cabe recurso no TRE/SC.


OUTRA COISA

Uma rejeição de contas pela Câmara de Vereadores não enseja, necessariamente, a inelegibilidade. Pode ocorrer a rejeição no TCE/SC ou na Câmara por um fator que não contenha dolo (vontade consciente) do prefeito. Nesse caso, a inelegibilidade é questionável.


OUTROS NA SERRA

Além de Topanotti em Bom Jardim, candidatos em Capão Alto, Otacílio Costa e Campo Belo devem ser o olhar apurado do Ministério Público Eleitoral por causa de situações que envolvem atuações como gestores.

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