Lista do TCE/SC causa confusão entre candidatos

Lista do TCE/SC causa confusão entre candidatos

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Meios de comunicação têm dado vazão à relação de nomes que figuram na lista de ‘inelegíveis’ divulgada pelo TCE/SC. O problema está que tal inelegibilidade é relativa, visto que o TCE/SC na condição de órgão administrativo, não tem poder para barrar um candidato. Pode apenas recomendar. E isso é algo bem diferente. Ademais, existe outra diferença. São duas listas. Uma de contas rejeitadas e outra com parecer de rejeição. Da mesma forma, coisa bem diferente.


DOIS EXEMPLOS NA SERRA

Firmino Aderbal Chaves Branco é candidato a prefeito em Campo Belo e aparece na lista de contas rejeitadas. Roberto Marin é candidato em Anita Garibaldi e aparece com recomendação de rejeição. Sem contar que, pelo entendimento do STF, a rejeição de contas pelo TCE/SC não torna o candidato inelegível. É preciso que a Câmara de Vereadores também rejeite. No caso de Campo Belo, os vereadores rejeitaram as contas de Firmino Branco de 2012, o que dificulta um pouco mais a situação. Mas somente um órgão judiciário (Justiça Eleitoral) pode torná-lo ou sentenciá-lo como inelegível, cabendo ainda recurso da decisão.

FirminoB

Firmino Branco aqui com Amin. O TCE/SC rejeitou suas contas e a Câmara de Vereadores confirmou a rejeição. Mas somente a Justiça Eleitoral poderá dizer se ele pode ou não concorrer deferindo ou indeferindo seu pedido de candidatura que está protocolado

BetoAG

Beto Marin, que concorre em Anita Garibaldi. Ele teve uma recomendação pela rejeição no  TCE/SC. Mas somente o Judiciário poderá apontar se ele está apto ou não  à disputa. Enquanto isso ele segue na campanha.


ENTENDA A RITUALÍSTICA

DO MINISTÉRIO PÚBLICO E

JUSTIÇA ELEITORAL

Quando essa lista do TCE/SC chega à Justiça Eleitora, o Juiz encaminha ao MPE – Ministério Público Eleitoral para se manifestar a cerca do ‘pecado’ cometido por aquele candidato que figura na lista. Se o ‘pecado’ for grande e passível de ser barrado na disputa, o Promotor de Justiça assim se manifesta. Com base nessa manifestação e no seu convencimento, o Juiz Eleitoral defere ou indefere a candidatura. Se indeferir, ainda cabe recurso ao TRE/SC. Ou seja, entre figurar na lista do TCE/SC e ser inelegível há um longo caminho. Embora, é claro, gere certa intranquilidade ao candidato e desconfiança ao eleitor.


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Se algum meio de comunicação informar que, por constar da lista, o candidato A ou B está inelegível, é porque desconhece a realidade dos fatos e, principalmente, do trâmite judicial sobre o assunto!



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