Pesadelo dos precários atazana a vida de Elizeu

Pesadelo dos precários atazana a vida de Elizeu

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Confesso que é bastante complexa a decisão do desembargador Torres Marques sobre a questão das dívidas de precatórios da Prefeitura de Lages. Apenas fica claro que não houve pagamento e que a prefeitura tem 48 horas para – querendo – recolher os valores sob pena de sequestro de verba das contas do Paço junto do Bacenjud (sistema que raspa o dinheiro das contas até satisfazer o valor total devido).


PARA ENTENDERMOS

MELHOR A QUESTÃO

Lá na virada do ano o prefeito Elizeu Mattos, para ter um fôlego financeiro, conseguiu o levantamento de depósitos judiciais para o pagamento de precários (dívidas judiciais consolidadas) vencidas e a vencer. A Procuradoria pediu ainda que não houvesse o sequestro de valores para satisfazer os débitos por causa dessa providência de pagar através dos depósitos judiciais. O problema é que os referidos depósitos não tinham valores suficientes para atender o montante da dívida.


E…

Por conta disso, saiu na metade de julho a decisão do desembargador Torres Marques que foi publicada agora, depois de vencido o prazo recursal, para que em 48 horas a prefeitura (se quiser) regularize a situação. Do contrário, serão sequestrados recursos das contas da prefeitura para satisfazer os débitos em quatro parcelas.

Prefeitura

Ou seja, a equipe da retaguarda financeira do Paço terá que se virar nos 30 para garantir o atendimento de precatórios. Do contrário o dinheiro que entrar na conta da prefeitura vai imediatamente para quitar a dívida. Isso é fruto de quê? Do não pagamento regular de precatórios que são dívidas que o município tem a partir de decisões judiciais.


PORQUE

Com decisões judiciais não tem enrolation. Tem satisfation porque, do contrário, dá sequestration!


EM TEMPO

Milton Barão publicou na íntegra o teor do despacho do desembargador Torres Marques. Despacho não, decisão!

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