Altamir ganha um eleitor em Otacílio: Ele mesmo

Altamir ganha um eleitor em Otacílio: Ele mesmo

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Como já era esperado – e era de se esperar – o candidato a prefeito do PMDB em Otacílio Costa conseguiu confirmar no TRE/SC num resultado relativamente apertado (4 votos a 3) o direito de votar na eleição deste ano. Significa que ele adquiriu a chamada condição ativa no processo eleitoral, ou seja, poderá votar no pleito de outubro. E se continuar dando certo a sequência de interpretações à Ação Rescisória que restabeleceu seus direitos políticos, ele poderá também ser votado. Logo, a candidatura seguirá sem traumas maiores, já que traumas pequenos têm sido comum nessa caminhada de Altamir Paes por conta da não decisão automática pós-rescisória, para que ele adquirisse o direito de votar e ser votado.

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Essa cara de faceiro de Altamir Paes tem suas razões. Nesta segunda-feira, 22, ele conseguiu reverter no TRE/SC o impedimento para que votasse no pleito


MAS DE NOVO NÃO

SERÁ AUTOMÁTICO

Como me informava uma fonte de dentro da Justiça Eleitoral, Altamir Paes poderia ser um caso estranho e interessante. Ele concorreria, seria votado, mas não poderia votar se quer nele. A razão é que terminaram todos os prazos de alistamento eleitoral e de inclusão em lista de eleitor. Diante disso, mesmo obtendo o direito ao voto, Altamir pode estar fora da lista de ‘votadores’ no pleito deste ano. O assunto inclusive mereceu ponderação durante a decisão do TRE/SC na tarde desta segunda-feira. E aquele tribunal encaminhou o assunto ao TSE.


E SER VOTADO O CANDIDATO

ALTAMIR PAES JÁ ESTÁ APTO?

Sim e não.

Depende da interpretação da Justiça Eleitoral. Pode ocorrer que na 93.ª Zona Eleitoral em Lages haja entendimento que no momento que Altamir obteve o direito de votar (condição ativa), automaticamente também conseguiu o direito de ser votado (condição passiva). Nesse caso, a decisão da Ação Rescisória tem sua plenitude atendida. Porém, o entendimento pode ser diferente, apontando-se que a condição passiva (ser votado), depende de confirmação pelo TRE/SC. Nesse caso um novo recurso terá que ser formulado naquele Tribunal. Mas em tese é apenas situação que gera comentários e instabilidade porque a hipótese de Altamir não concorrer é quase zero.

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