Campo Belo: Firmino tenta reverter candidatura no TRE/SC

Campo Belo: Firmino tenta reverter candidatura no TRE/SC

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Sistema da Justiça Eleitoral aponta que o candidato a prefeito de Campo Belo pelo PP, Firmino Aderbal Chaves Branco não se deu por convencido com a decisão do Juiz Eleitoral Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior que indeferiu a candidatura. Através de seus representantes, ele recorreu ao TRE/SC. Tenta derrubar a decisão de 1.º grau e manter a candidatura. No argumento de defesa junto à 52.ª Zona Eleitoral, numa manifestação inteligente dos advogados, recorreu-se até ao Pacto de San José da Costa Rica (Convenção dos Direitos Humanos) para provar que Firmino poderia concorrer. Mas o Magistrado, com base na Constituição Federal, manteve o indeferimento.

firmino

No extrato da candidatura de Firmino consta que ele está com a situação indeferida, mas com recurso. Ou seja, ele não está inapto à disputa porque depende daquilo que os julgadores decidirem em Floripa (e de lá ainda cabe recurso ao TSE)



COMO FICA SE ELE NÃO

CONSEGUIR REVERTER A DECISÃO?

Algum colega advogado poderia me clarear mais as ideias, mas pelo que entendi da resolução sobre a eleição deste ano, o prazo para a troca de candidato era 20 dias antes do pleito (ou seja, 12 de setembro). E não ocorrendo a troca e tendo a candidatura indeferida, o PP não poderá ir para a disputa em Campo Belo. Daí fica a dúvida: Firmino tendo a candidatura indeferida em segundo e/ou terceiro grau, recolhe-se com seu partido da disputa e Padre Edilson ‘vence por W. O.’ ou alguma situação diferente se coloca no cenário em Campo Belo?

firmino

Firmino Branco foi considerado inelegível por decisão da Justiça Eleitoral por causa da rejeição de suas contas quando prefeito no ano de 2012. Inconformado com a decisão do Juiz Eleitoral, ele recorreu ao TRE/SC ao invés de apresentar substituto para a disputa

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