Assessoria de Ceron: “Doação de salário é legal”

Assessoria de Ceron: “Doação de salário é legal”

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Tão logo anunciou na RBSTV que irá abrir mão do salário para que o valor líquido se destine a um Fundo Social que irá ajudar asilos, orfanatos e outras entidades de assistência social, o candidato Antônio Ceron foi alvo de vários comentários. Alguns positivos e outros negativos. “Ao abrir mão dos salários, creio que assim poderei, também com o trabalho de prefeito, dar de volta um pouco do que Lages já deu para mim e minha família”, salientou o candidato do PSD.


QUESTÃO JURÍDICA

Pelo menos umas seis mensagens nos indagava se juridicamente Ceron poderia fazer essa promessa em plena campanha eleitoral, visto que poderia estar induzindo o eleitor a votar nele, mediante uma vantagem (a vantagem de trabalhar sem receber). A assessoria jurídica da coligação Lages Levada a Sério tratou de esclarecer. Informação é de que não haveria tal manifestação de Ceron se antes não tivesse ocorrido análise da legalidade. E é um exemplo de um líder do PMDB, o prefeito Udo Döhler que dá essa legalidade à decisão de Ceron.


OBSERVE O TEOR DECIDIDO PELO TRE/SC

“Juízes do Tribunal Regional Eleitoral catarinense decidiram, por unanimidade, que promessas de campanha realizadas na propaganda eleitoral e divulgadas pela imprensa, sem destinatário específico, não configuram captação ilícita de sufrágio nem abuso de poder econômico. A decisão foi proferida no caso que julgou o atual prefeito de Joinville, Udo Döhler, por prometer abrir mão de seu salário como chefe do executivo municipal em favor de instituições de caridade”


AINDA O ACÓRDÃO DO TRE/SC

“Para o relator do caso, juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, a promessa de doação não pode ser considerada como compra de votos, nem como abuso de poder econômico. “Não há nenhuma ilicitude, ao contrário, é da essência das campanhas eleitorais a exteriorização de compromissos com os eleitores”, sublinhou Scheffer. O magistrado ressaltou, ainda, que para ser considerada como compra de votos, a intenção de doar os salários deveria ter sido dirigida a um eleitor ou a um grupo de eleitores específicos, incluindo o pedido de votos”.

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Candidato Ceron no trabalho de visitação nas casas e uma declaração em entrevista que dividiu opiniões


QUANTO DÁ ISSO?

Se pegarmos os valores brutos do salário do prefeito, incluindo 13.º salário e 1/3 de férias (isso totalizaria 53 folhas), chegaríamos a um montante de R$ 1.166.000,00 no período de quatro anos. Excluindo isso os descontos, em torno de uns R$ 900 mil devem sobrar nos 48 meses de mandato, em sendo eleito, para ser destinado ao Fundo que se pretende criar.



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2 Comentarios

  1. Todos sabemos que o maior ganho em ser prefeito não é o salário, mas sim a honra de administrar o município e poder fazer o bem pela cidade e/ou os ganhos presentes e futuros pela influência adquirida devido o cargo político ocupado. Especialmente para quem não dependeria do salário de prefeito. Cabe apenas a nós eleitores, fazer a análise de qual é o interesse dos candidatos. O ganho coletivo? O ganho pessoal, que não o salário? Ou as duas coisas? Nesta última opção, ainda devemos considerar que pode ser muito mais para um lado do que para o outro.

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