Bom Jardim só tem um candidato a prefeito?

Bom Jardim só tem um candidato a prefeito?

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É uma situação inusitada que frequenta o cenário eleitoral em Bom Jardim da Serra. O prefeito atual Edelvânio Topanoti teve a candidatura indeferida e optou por renunciar ao direito de recorrer. Assim, o candidato a vice de Topanoti foi ‘promovido’ como candidato a prefeito. Serginho Rodrigues (PTB) até encontrou contra ele um pedido de impugnação porque teria assumido o cargo de prefeito no mês de agosto. Mas a Justiça Eleitoral entendeu que isso não é motivo para indeferimento da candidatura dele.


MAS A VICE…

Porém, o próprio Ministério Público Eleitoral tratou de questionar a candidatura de Priscila Dias, como vice de Serginho Rodrigues. E a razão é o fato da relação de união estável entre ela e o atual prefeito Topanoti. Perante a legislação, o impedimento é cristalino, resultante de uma proibição constitucional de cônjuge disputar eleição para suceder aquele com que convive na constância da relação conjugal. Diante disso, o despacho do Juiz Eleitoral da 28.ª Zona Eleitoral foi o seguinte:

bjardims

Juiz Ronaldo Denardi indeferiu, portanto, o registro da chapa majoritária, incluindo o nome de Serginho Rodrigues e da vice Priscila Dias


E AGORA O QUE ACONTECE?

Pairam algumas dúvidas sobre essa situação em Bom Jardim. Mas em linhas gerais, interpretando a legislação sem lacunas, o candidato Cristiano Cardoso da Silva (PSD) pode vencer o pleito sem ter adversário. É que a lei aponta 20 dias antes da eleição o prazo limite para substituir candidato. Somente em caso de morte é possível substituir depois desse prazo. E como não existe chapa só com o candidato a prefeito (sem vice), torna-se incompleta a situação da candidatura para um dos lados em Bom Jardim. Pode ter outra interpretação para o assunto, mas em linhas gerais é isso!

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