Procuradoria opina contra recursos em Bom Jardim

Procuradoria opina contra recursos em Bom Jardim

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Claro que o julgador em 2.º grau tem toda a autonomia na aplicação da lei a partir daquilo que ele interpretará no caso em concreto, mas é pouco provável que o candidato Serginho de Oliveira consiga dar legalidade à chapa que encabeça, tendo como vice a atual primeira dama de Bom Jardim, Priscila Dias. O vício jurídico decorre da impossibilidade de deferimento da chapa por causa da relação de parentesco entre ela e o atual prefeito, Edelvânio Topanoti (ambos têm relação de união estável).


RECURSO NO TRE/SC

Há um recurso no TRE onde a área jurídica que defende Serginho e Priscila tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral de São Joaquim (que abrange Bom Jardim), onde, numa análise absolutamente dentro daquilo que determina a legislação, indeferiu o registro da chapa. E por consequência todos os votos conquistados por Serginho e Priscila foram considerados nulos, em que pese ele ter ‘conquistado’ mais votos que o prefeito eleito Cristiano Cardoso (PSD).


O QUE HÁ DE NOVO?

A novidade do sábado é exatamente a manifestação da Procuradoria Eleitoral, conhecendo do recurso e opinando pelo não provimento. Ou seja, Serginho e Priscila, se depender do Ministério Público Eleitoral em segundo grau, integram chapa viciada (juridicamente falando), impossibilitando o deferimento da mesma e, por conseguinte, vale o resultado com a eleição de Cristiano.

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Aqui os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral opinando para o indeferimento do recurso. Mesmo com mais votos conquistados nas urnas, o fato de não ocorrer tempo hábil para substituir a vice, impediria a regularização da chapa…

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E nesse sentido com data de despacho deste sábado, 08 de outubro, o Procurador Marcelo da Mata opinou contra os recursos protocolados. Agora caberá aos julgadores do TRE/SC a decisão sobre a questão!

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