Ceron pode nomear apenas alguns secretários?

Ceron pode nomear apenas alguns secretários?

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Embora não exteriorize o cenário da futura administração (porque há um estudo em andamento nesse sentido), fica claro na conversa com o prefeito eleito de Lages que a tesoura irá comer solta diante daquele quadro inchado por Elizeu quando aprovou uma reforma aumentando salários e elevando algumas diretorias ao status remuneratório de secretarias. Antônio Ceron não antecipa quais áreas serão enxugadas. Mas é certo, por exemplo, que setores como a Procuradoria, será tocada por profissionais de carreira e o Procurador Geral.


QUANDO A REFORMA SERÁ VOTADA?

Antes que você pergunte qual reforma?, entenda-se que para fazer uma ‘redução no estômago’ da máquina, extinguindo secretarias e colocando salários dentro de outro patamar (mais baixos), tudo precisará passar pela Câmara de Vereadores. E essa ‘cirurgia’ não ocorrerá nesta legislatura. Até porque, como os cargos não serão preenchidos, não carece tanta pressa para fazê-los deixar de existir.


EQUIPE COMPLETA QUANDO?

Dá impressão – e essa não é informação do prefeito eleito – que a nova administração inicia somente com as principais secretarias tendo titular nomeado (Saúde, Educação, Obras, talvez Procuradoria) e, aos poucos haverá essa adequação, sempre priorizando a economicidade, sem que isso interfira nas ações propostas e previstas.


CONCURSO PÚBLICO

E PROCESSO SELETIVO

Não era necessário a atual administração ter realizado o concurso público. Nem tão pouco os processos seletivos para a Saúde e Educação. Assim, aqueles que passarem no concurso e no processo seletivo, se não forem chamados, não devem culpar a nova administração. Aliás, isso vinha sendo dito desde o princípio.

Prefeitura

Quem passou no concurso a ser homologado pelo atual prefeito deve ter em mente que adquire a presunção de direito e não a garantia da vaga

4 Comentarios

  1. Isso é uma meia verdade.

    No caso do concurso, nas hipóteses em que previam o número determinado de vagas, existe sim direito líquido e certo à convocação dentro do prazo do concurso.

    Tal entendimento foi firmado em sede de repercussão geral da matéria no STF, no Recurso Extraordinário n. 598.099, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, com julgamento em 2011:

    Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas”.

    A regra é, portanto, a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, durante a validade do concurso.

  2. Acredito que o blogueiro deveria ter conhecimento prévio antes de colocar uma notícia dessa… O concurso público foi exigência do MP, e independente de mudanças na administração, o número de vagas previsto no edital deverá sim ser chamado.

  3. Uma vez que o candidato foi aprovado, dentro das vagas prevista pelo edital, acredito que terá sim direito à vaga. Pelo que sei esse concurso foi uma exigência do Ministério Público e não do prefeito em exercício.

  4. Nossa da de se entender no comentário do futuro prefeito que ele não é a favor de concurso e bem menos de processo seletivo então vai querer indicar os dele. Eles reclamavam que era muita indicação, então a foi a arrumada e agora querem bagunçar… já começaram a mostrar as garras e detalhe processo seletivo é bom sim pois mostra qualificação do professor pois arrumar umas professoras que escrevem doses com S em um ofício é um absurdo e ainda se acham.

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