Fepese divulga aprovados no concurso em Lages

Fepese divulga aprovados no concurso em Lages

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Fundação responsável por aplicar as provas e executar os demais procedimentos relacionados ao concurso público da Prefeitura de Lages publicou, após os recursos e divulgação do gabarito oficial, a lista dos aprovados no certame. São mais de 700 nomes aprovados para as diversas vagas disponibilizadas nos editais.

concurso

Para acessar e conferir se você é um dos aprovados, basta acessar este link da Fepese.


E OS DEMAIS PRAZOS

Após a lista de aprovados ainda há prazo para recursos daqueles que se sentiram prejudicados. Feito isso, a instituição que elaborou o concurso entrega à Prefeitura de Lages a lista de aprovadas e demais informações e dados necessários. Com isso, o município poderá homologar o certame. A previsão é que essa homologação pelo prefeito Elizeu Mattos (conforme ele anunciou lá no lançamento do concurso em julho) ocorra até dia 21 de dezembro.


COM ISSO…

Ao assumir em janeiro, o prefeito eleito, Antônio Ceron, terá uma relação de mais de 700 servidores aprovados em concurso para ser nomeado. E essa providência, naturalmente, ficará a critério do futuro gestor sobre a oportunidade de fazê-lo.


CONCURSO É BOM

PARA O LAGESPREVI

Para o Instituto de Previdência de Lages – Lagesprevi – esse concurso cai do céu. Hoje Lages tem cerca de 2.600 servidores contratados. A metade, portanto, do contingente de funcionários que tocam a administração. Esses 2.600 servidores contribuem para o INSS e não para o Lagesprevi. E o concurso permitirá que 1/3 desse contingente, ao invés do INSS, aporte a contribuição ao Instituto Municipal de Previdência. Dá uma melhorada boa na arrecadação, até porque cabe ao município aportar a diferença, em caso de déficit.



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10 Comentarios

  1. Mais como pode ser bom para o LagesPrevi home do céu, se com o baixo número de contribuintes já está quebrada; imagina aumentar o contingente que lá na frente um dia vai se aposentar, o que vai ocorrer? Isso tá parecendo uma “pirâmide financeira” que vai sobrar para o bolso do contribuinte……

  2. Quem visualiza o resultado do concurso pode constatar que muitas questões foram anuladas e o gabarito foi alterado em outras questões por erro de correção, o record foi na prova de Auditor Fiscal com 4 questões com erros na formulação num total de 35 questões é bem alto esse número. A Fepese vai levar mais de R$600.000,00 de lages, mesmo cometendo muitos erros nae formulação de questões e correção do gabarito. Uma lástima ver a nossa Universidade Federal de Santa Catarina fazendo uma prova com tantos erros assim!

  3. Fiz na Unitoledo de Araçatuba de São Paulo, uma especialização em Regime Próprio de Previdência, na minha opinião os Regimes Próprios foram uma bomba com efeito retardado para os Estados e Prefeituras a partir dos anos 90 e já no texto da Reforma Previdenciária após a Constituição de 1988 e que visava desafogar as dívidas do Regime Geral-INSS, regido por uma solidariedade e um bolo com partição simples, por outro lado o Regime Próprio, regido por um sistema de Capitalização e aposentadoria proporcional. Imagine prefeituras sem um tostão furado, irem captar recursos e aplicarem no mercado financeiro ou bolsa de valores, não se paga um bom técnico no Mercado de Capitais, com R$ 800,00, ou se contrata uma consultoria barata, por isso muitas cidades extinguiram os seus fundos e voltaram ao Regime Geral. Servindo como cargo eleitoral de troca e uma bomba de efeito retardado já nas portas, o Lages PREVI até que está vivendo muito, não sei como, e a Certidão de Regularidade Previdenciária, seria o castigo para os fundos terem uma administração mais regular. O Regime Próprio estadual criado em 2008, com R$ 800.000.000 em caixa, foi extinto por Colombo e o dinheiro evaporou-se no pagamento de dívidas imediatas.

  4. Caro João, os Regimes Próprios foram criados para abrigarem o servidor efetivo das administrações estaduais e municipais, a partir de uma data a ente pode criar o seu fundo ealizando uma segregação de massas, ou seja quem entrar como efetivo depois da data, vai integrar o Regime Próprio, ou de capitalização e quem entrou antes da lei vai integrar um regime financeiro com contribuições ao regime geral. Eu particularmente sou efetivo estadual, estou em um fundo financeiro desde 1986 e quem entra a partir de 2008 entra para o fundo de capitalização, vertendo contribuições para este fundo até a sua aposentadoria. Agora se ganho um cargo comissionado, as contribuições vão para o regime geral -INSS. Por isso o pessoal do concurso entrando agora, contribuem para o Regime Proprio ou Lages PREVI, a questão é a saúde financeira ou solvabilidade do fundo. Nisso há uma Comissão de Investimentos nos fundos para a correta decisão em que papéis aplicarem, bolsas de valores, fundos previdenciários e outras ações que possam render valores para o fundo. O ministerio da previdencia analisa em determinado período os relatórios deste fundo e emite como norma de boa administração, o Certificado de Regularidade Previdenciária, o fundo não tendo este certificado não terá direito a repasses de certas verbas federais, legais, constitucionais, convênios, na verdade o Certificado empaca uma boa parte dos repasses. No caso de um convenio para construir uma creche, a prefeitura deve apresentar o certificado para ter acesso ao valor financeiro do convenio, sem o certificado a própria vida administrativa do município sofre reveses. E não é só com um programa simples de exel que o fundo vai se equilibrar suas contas, durante um ano ou em quarenta anos, há que contratar uma consultoria que aconselha os investmentos a serem feitos, um software potente e a feitura de um fundo de investimentos anual com a análise dos mercados macro e micro econômicos, PIB, e as mudanças que podem ocorrerem daqui a 3 ou 5 anos. Em síntese, os fundos possuem por trás de suas funcionalidades todo um aparto técnico e tecnológico caros e os novos funcionarios da prefeitura com certeza darão um folego, não tanto, mas é um dinheirinho que entra, pois a turma da CLT é dinheiro para o INSS.

    • Os servidores concursados devem ocupar os cargos dos contratados como são 2600 contratados e 700 concursados dá para fazer a troca é dar uma boa enxugada na máquina. Diminuindo tbm a compra de votos em troca de cargos. Ou seja, Tudo de bom !

  5. Pois é, deveriam ser chamados os concursados, só que em algumas secretarias há a presença de contratados neste ano, e além dos professores ninguém mais foi chamado, desta forma a nova administração já se contradiz quando afirma que primeiro iria chamar os aprovados em concurso

  6. Parabéns Névio pela “aula”que você deu sobre Regimes Próprios de Previdência (RPPS)… Precisamos de mais pessoas com o domínio desses conhecimentos… Infelizmente, graças a mídia que desinforma e emburrece, fala-se muita bobagem sobre Previdência… e tantas outras coisas…
    Seria muito bom se pudéssemos Formar e capacitar mais pessoas para o exercício do controle social na área de Regimes Próprios de Previdência (RPPS), a partir da difusão de conhecimentos relacionados à gestão pública e ao controle externo, ampliando oportunidades de interação entre o controle externo e o controle social… Isso pelo menos dificultaria a ação dos desonestos e salafrários que se aproveitam da ignorância dos servidores beneficiários sobre este Regime, para cometer diversos tipos de safadezas… e também contribuiria para que a má gestão não fosse tão

    Eis, então, abaixo, o verdadeiro manual da má gestão nos RPPS. Tudo aquilo que precisa ser evitado pelos gestores, para que o regime de previdência próprio tenha chances de se manter e prosperar.
    (https://jus.com.br/artigos/47489/manual-da-ma-gestao-nos-regimes-proprios-de-previdencia-social)
    Vamos a elas:
    a) Cálculos atuariais, inicial e anual, que se baseiam em premissas e informações precárias (cadastro desatualizado de servidores, ausência de informações sobre idade, tempo de contribuição, remuneração, dependentes). Neste caso, o resultado apontará números e valores equivocados, dissociados da realidade, o que, seguramente, não representará a correta situação funcional do município, colaborando com o início do desequilíbrio financeiro e atuarial do regime;
    b) É comum alguns gestores municipais, com o objetivo de economizar e evitar a alíquota patronal de 20%, até então vertida ao RGPS, optarem, mesmo que o cálculo atuarial não recomende, por iniciar o RPPS com uma alíquota patronal igual ou pouco superior aos 11% da alíquota praticada para os servidores. Esta prática, evidentemente, promove o ingresso de menos recursos nos cofres do novel regime de previdência, o que também contribui com o seu desequilíbrio;
    c) É muito comum o não repasse das contribuições previdenciárias aos cofres do RPPS. E eis aqui uma das práticas mais reprováveis e maléficas aos RPPS. Por vezes, repassam-se as contribuições dos servidores, mas não a patronal. Por vezes, ambas não são repassadas. Sem o regular repasse dos recursos, não há como dar certo. O regime quebra. E, pela lei, o orçamento municipal terá que arcar com o pagamento das aposentadorias que foram concedidas pelo RPPS antes deste se extinguir. Trata-se de um grande prejuízo ao município que já se esforça para pagar em dia a remuneração dos servidores em atividade;
    d) Há casos de repasse das contribuições em atraso, isto é, fora do prazo estabelecido em lei, sem que os encargos legalmente previstos sejam acrescidos ao débito principal. Quem paga em atraso, deve pagar com juros e correção. Se não o faz, traz prejuízos ao regime. E mais, mesmo que pague os encargos, em regra, retira esses recursos do orçamento municipal, o que gera prejuízos ao município;
    e) É muito comum o excesso de parcelamentos de débitos. O parcelamento do parcelamento. Uma bola de neve. O gestor, por ser inadimplente no repasse das contribuições, parcela o débito, ficando com duas obrigações: o parcelamento das contribuições vencidas e o repasse das contribuições vincendas. A fórmula certa para o desastre;
    f) Conselho Administrativo e fiscal pouco operantes. É muito comum os conselhos serem pouco acionados, com poucas reuniões, além de um baixo conhecimento técnico sobre gestão de RPPS por parte dos conselheiros. Há municípios em que o nível é muito baixo;
    g) O cargo de diretor do RPPS, em boa parte dos casos, é de livre nomeação e exoneração por parte do prefeito, o que pode inibir a tomada de providências que determinadas situações exigem, sobretudo, aquelas que visam impor ao Executivo o cumprimento das obrigações de repassar as contribuições previdenciárias, além de outras como a formalização de representações e denúncias junto aos órgãos de controle;
    h) Pouca efetividade na fiscalização e punição dos maus gestores. Incipiente atuação dos TCEs e do MPS na fiscalização da gestão, ocorrendo, inclusive, aprovação de contas municipais, mesmo com um RPPS desequilibrado;
    i) Embora configurando crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado no art. 168-A do CPB, vê-se poucos gestores respondendo criminalmente por esta delituosa e absurda prática. Esta situação é desalentadora para os servidores, pois há desvio e não há punição.
    j) Notória ausência de conhecimentos atuariais, jurídicos, contábeis e de investimento, ausência de certificação por parte do diretor do fundo e demais membros dos conselhos, o que provoca a necessidade da contratação de empresas especializadas nas matérias;
    l) Prejuízos na compensação previdenciária, sobretudo, se o próprio município, ao tempo em que vinculava seus servidores ao RGPS, repassava contribuições ao INSS sobre valores inferiores aos que efetivamente pagava;
    m) Aposentadorias concedidas com base em regras erradas, dando aos servidores mais direitos do que efetivamente possuem, além de cálculos de proventos elaborados em desacordo com a norma em vigor, com inclusão de parcelas não inerentes à remuneração do servidor no seu cargo efetivo. Tais equívocos, sem sombra de dúvidas, provocam gastos desnecessários e despesas ilegais, contribuindo com o desequilíbrio financeiro e atuarial do regime;
    n) Má-fé. Este item não será objeto de comentários.

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