OAB/SC: Critérios para repasses às subseções

OAB/SC: Critérios para repasses às subseções

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Historicamente sempre houve uma queixa de que a Seccional da OAB de Santa Catarina privilegia o apoio financeiro a algumas subseções, enquanto outras são tratadas a pão e água. Mas essa situação, pelo que consta, é coisa do passado. A informação é da própria OAB:

“Uma das decisões mais importantes do Colégio de Presidentes de Fraiburgo, que reuniu, nos dias 28 e 29, os presidentes de subseções da OAB/SC, foi a aprovação de proposta que estabelece critérios objetivos para repasse de recursos da Seccional às subseções. A proposta é resultado de meses de discussões de uma comissão temporária formada por 19 presidentes para este fim específico.


FIM DA POLÍTICA DO PIRES NA MÃO

Os critérios definidos pela Comissão de Repasse, com as emendas propostas pela Diretoria da Seccional, receberam voto favorável de 41 das 44 subseções. Segundo o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, a aprovação da proposta é um marco na história da instituição, que há anos tenta implementar uma fórmula que conciliasse as necessidades das subseções com o equilíbrio econômico-financeiro da Seccional. “Esta decisão acaba com a política do pires na mão”, resumiu Brincas.

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Presidente Brincas e uma providência que torna mais justa a distribuição de recursos para custeios diversos nas subseções da OAB espalhadas por SC


OS CRITÉRIOS PARA REPASSE

O diretor Rafael Horn, que liderou os trabalhos, fez um relato minucioso dos novos critérios e explicou que os trabalhos já partiram da premissa de que nenhuma subseção receberá menos do que recebe atualmente. Assim, projetou-se que, durante 2017 e 2018, mais de 40% das receitas com anuidades pagas pelos advogados sediados nas subseções serão destinadas exclusivamente para custear suas respectivas estruturas e repartidas de acordo com os seguintes critérios: a) número de advogados; b) existência de sede; c) número de salas de advogados; d) número de varas e circunscrições em cada subseção.

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A reunião em Fraiburgo que informou sobre esse encaminhamento da OAB/SC


PARTICIPAÇÃO DAS SUBSEÇÕES

A Comissão de Repasse, presidida pelo Diretor Tesoureiro Rafael Horn, foi integrada pelos presidentes das Subseções de Tubarão, Criciúma, Brusque, São Bento do Sul, Videira, Blumenau, Sombrio, Lages, Joaçaba, Itapema, Porto União, Palhoça, Mafra, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Araranguá, Joinville, Camboriú e São Joaquim.

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Advogado Célio Adriano Spagnoli que preside a subseção de Lages e que integrou a chamada Comissão de Repasse. Com a decisão, o critério para o repasse passa a ser objetivo e não outro

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