Táxi: Apresentadas sugestões a projeto na Câmara

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Comissão de taxistas apresentou aos vereadores e ao assessor jurídico da Câmara, Sandro Anacleto, as sugestões referentes à nova regulamentação da classe, tema do projeto de lei complementar 029/2015. As demandas dos taxistas serão analisadas pelos vereadores, que se reúnem nesta terça, às 17h, em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para apreciar o PLC 029/15 e emendar ou não o projeto.


MEIO TERMO 

Segundo o advogado Sandro Anacleto, é ponto pacífico entre as partes que as vagas de táxi precisarão passar pelo processo de concorrência pública, já que se trata de uma exigência constitucional e que está sendo cobrada quanto à aplicação pelo Ministério Público. No entanto, o próprio assessor jurídico admite que existam dispositivos legais que garantem a liberação de algumas concessões aos atuais donos dos pontos.

taxi

Taxistas, representantes dos mesmos, advogado Sandro Anacleto (esquerda) e vereadores Aida, Chagas e Elói Bassin recebendo as informações da Comissão de Taxistas


DEVEREDA

Se a Comissão decidir que o projeto pode ir a votação, há a possibilidade de o projeto ser aprovado ainda nesta terça-feira, 22, pela Câmara de Vereadores.


Imagens: Camila Constantini (Câmara de Lages)


Informações: Everton Gregório (Câmara Lages)


PROPOSTAS DOS TAXISTAS

Entre as sugestões feitas pelos taxistas para a regulamentação da atividade, está aquela de que a licitação (que eles concordam) tenha validade apenas para novas vagas (atualmente são 115 em Lages). E que as atuais permaneçam com os proprietários que teriam pago altos valores pelas mesmas. Defendem inclusive que aqueles que possuem mais de uma vaga (fala-se que um único teria 14 vagas) continuem assim. Argumentam que taxistas com mais idade teriam dificuldades para passar nas provas previstas na licitação. Resta saber o que o Promotor de Justiça, Jean Pierre Campos, irá dizer a respeito das sugestões apresentadas pelos representantes dos taxistas e que os vereadores podem aprovar nesta terça-feira.


INTERNAUTA APONTA

“O problema Varela é que tem muito interesse por trás disso. E só o Ministério Público para moralizar a situação. É verdade que alguns taxistas sofrerão, mas tem uns que estão se aproveitando. E esses que só têm um ponto podem sofrer por causa do protecionismo a outros. Tem vereador que nem poderia estar discutindo esse assunto porque tem parente que atua na área. Inclusive com mais de uma vaga de táxi. Tenho fé que participarei da licitação. Se ganharei uma vaga ou não dependerá das regras. Mas minha esperança para isso é a ação do Ministério Público cobrando o cumprimento da lei”.


P. S.

O internauta acima se identifica, mas pede para não ter o nome divulgado para não ser perseguido no futuro.

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