Coruja: Aprovada tabela complementar do SUS

Coruja: Aprovada tabela complementar do SUS

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Coruja comemora a aprovação de seu Projeto de Lei (PL-10079.2/2016). Ele institui a Tabela Complementar do SUS Nacional para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde:

“O SUS Nacional oferece uma tabela com valores muito pequenos para determinados procedimentos, não atraindo fornecedores. É o caso, principalmente, das cirurgias de média complexidade. Quem precisa, espera demais. A nova lei vai ajudar a acelerar o atendimento”.

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Coruja lembra que a tabela complementar será editada pelo órgão estadual competente do Sistema Único de Saúde, sempre ouvindo previamente o Conselho Estadual de Saúde.


PARA ENTENDERMOS

MELHOR O TEOR DA LEI

A Tabela Complementar do SUS Nacional tem como fim a obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde. Assim, os gestores estaduais poderão elaborar tabelas próprias, para pagamento de serviços contratados com terceiros, para a complementação da tabela estabelecida pelo SUS Nacional. De acordo com o PL aprovado, fica instituída a referida tabela no âmbito do Estado de Santa Catarina, que servirá de parâmetro na obtenção da prestação de serviços de saúde originados de entes privados de pessoas físicas ou jurídicas. 0 credenciamento de pessoas físicas e jurídicas dar-se-á mediante edital de chamamento público, nos termos da lei 8.666/93.



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