Virou lei: Obrigatório banheiro em feiras e eventos

Virou lei: Obrigatório banheiro em feiras e eventos

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Uma legislatura de travessura, mas que também produziu leis interessantes. É o caso do projeto de lei 040/16, que determina a instalação de banheiros químicos em feiras livres, feiras de artesanato, em eventos artísticos e religiosos no município. A medida se aplica ao poder público e a iniciativa privada.


APROVAÇÃO

Apresentado na Câmara pelo legislador Mário Hoeller, o Marião (PSB), o documento teve somente o voto contrário do vereador Juliano Polese (PP). Pelo texto, pessoas físicas ou jurídicas exploradoras da atividade deverão solicitar formalmente à Prefeitura a devida autorização para a instalação dos módulos sanitários.

O projeto de lei foi apresentado no dia 24 de maio deste ano e aprovado antes do recesso do legislativo lageano


JUSTIFICATIVA

As feiras livres devem atender a padrões mínimos de higiene, protegendo a saúde e garantindo conforto às pessoas que as frequentam, de feirantes e consumidores. Atualmente, muitos dependem da boa vontade dos comerciantes locais para usar o banheiro. Para Marião, os banheiros químicos são a melhor opção uma vez que são portáteis, de fácil manutenção e limpeza, podendo ser usado por qualquer pessoa.

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