SC tem lei sobre carro zero com desconto

SC tem lei sobre carro zero com desconto

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É de conhecimento restrito a norma em âmbito nacional que estabelece isenção de IPI, ICMS e até do IPVA na compra de carro novo. Dias desses a concessionária que revende Jeep em Lages colocou uma faixa informando sobre a aquisição de um utilitário Renegade por R$ 54.000,00 para quem tem direito à isenção. O veículo básico custa mais de R$ 80.000,00. Isso dá uma ideia da vantagem da isenção desses impostos.


LEI PARA CONCESSIONÁRIAS

Na segunda semana de janeiro, governador Colombo sancionou uma lei de origem do legislativo (Alesc) que determina que concessionária de veículos exponham de forma clara e orientativa as informações sobre a lei de isenções. Com essa norma estadual, a ideia é fazer com que seja de conhecimento amplo o benefício.

Governador Colombo sancionou a lei que determina maior publicidade da norma da isenção de impostos para quem é portador de necessidades especiais na compra de carro novo


BENEFÍCIO NÃO É APENAS

PARA ‘DEFICIENTES FÍSICOS’

Essa isenção de IPI e ICMS não se limita ao PNE – portador de necessidades especiais. As pessoas também não sabem, mas a abrangência da norma é absolutamente mais ampla. Além dos PNE, pessoas que têm determinados tipos de doença podem comprar carro novo com desconto. São pelo menos 30 doenças que dão tal direito, entre elas:

Câncer, Hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício. Tudo dependente, é claro, de laudo que confirme a doença.

 

13 Comentarios

  1. A cota máxima com isenção total é até R$ 70.000, acima desse valor apenas desconto de I.P.I.
    Algumas fábricas fazem o carro mais barato, mesmo custando mais que o valor permitido, mas isso é raridade.
    Ao que muitos de venda categoria PCD espetam, é a atualização destes valores, defasado devido a tantos aumentos abusivos dos carros para cerca de R$100.000 algo que acredito, não irá acontecer.

  2. Pena que a burocracia para se conseguir a isenção e grande, e para conseguir temos que apelar para terceiro q nos cobram aproximadamente R$ 1000. 00 para conseguir a documentação.

    • Jonas, a documentação é relativamente tranquila de fazer (vc só tem que ter atenção e paciência). Auxiliei meu pai na isenção do IPI (deficiente físico) e ocorreu tudo sem problemas. Aqui onde moro o mais chato está sendo a do ICMS que pedem mais um monte de coisas e você precisa fazer todos os exames novamente, pois a fazenda de sc não aceita os docs entregues para a isenção do IPI. Isso sim poderia ser evitado facilitando a vida de quem realmente precisa.

  3. A documentação é relativamente tranquila de providenciar e de conseguir o benefício (falo do IPI). Auxiliei meu pai (deficiente físico) e não tivemos nenhum problema. Porém a burocracia atrapalha bastante, já que temos que fazer praticamente a mesma documentação que fizemos para o IPI (levou 1 ano) para conseguir o ICSM também. Preencher toda a papelada novamente, fazer um novo laudo médico (imagina isso no SUS e para uma pessoa com deficiência, andar para lá e para cá reunindo documentos). Se já temos a isenção do IPI o ICMS já deveria ser automático, mas para complicar tivemos que fazer tudo novamente e a Fazenda de SC ainda exige mais um monte de docs (comprovação de renda, extrato de 3 meses da conta corrente) sendo que ele já tem o financiamento aprovado. Muitas vezes nosso país (ou estado nesse caso) luta para burocratizar e atrapalha (e muito) a vida de quem tem por lei o direito de conseguir a isenção.

  4. Gostaria de saber qual a LEI que ampara este beneficio, poderia me passar? pois é um tema muito interessante, e pouquíssima gente sabe dele.

  5. Agora vai ter diabético do Brasil inteiro comprando carro mais barato em SC e possivelmente pra repassar em outro estado. Já imaginou como ficará o mercado? No mínimo inflacionado.

  6. Boa tarde Galera, Fui em um cara da minha cidade para ele fazer a papelada, e ele me pediu 1500 reais, achei um absurdo!
    Vou indicar para vocês um curso que fiz, que ensina a fazer toda a papelada que precisa com calma, eu fiz e consegui 30% de descontos no meu caso Hérnia de Disco, Mas tem várias doenças que tem direito. o preço do Curso é bem acessível. Vou deixar o link do curso abaixo!

    http://mon.net.br/dznw

    Espero ter ajudado! Um abraço e boa sorte a todos

  7. Toda informação que vem para auxiliar quem se encontra/enquadra em uma das situações de “não normalidade” física na busca de seus direitos para poder conviver em condições próximas de quem dispõe de saúde plena é bem vindo, pena que muitos tratam o assunto “isenções” como o enunciado no início do texto…. (Isso dá uma ideia da vantagem da isenção desses impostos)….. Só sabe o que é quem tem alguma deficiência enquanto alguns tratam os benefícios “legais” como “VANTAGEM”………! Vantagem é poder trabalhar, passear, dormir, não ter dor, gastar com diversão e não em farmácia, etc… e estas isenções oferecem apenas um mínimo de dignidade para estes SERES HUMANOS automaticamente excluídos do convívio social pelos mais diversos motivos!… e deveriam ser concedidas de forma automática e não com tanta burocracia e exigências como são feitas em todas as esferas.

  8. Boa noite, tenho um processo protocolado desde 07 de dezembro de 2016 na receita federal SC, só consta em andamento, alguém sabe quanto tempo está levando esse processo de isenção? E se está demorando o que fazer para tentar agilizar esse processo.
    Obrigado

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