Câmara de Lages: MP quer cumprimento de TAC

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Ano passado a Câmara de Vereadores e o Ministério Público – a partir de provocação de alguns vereadores – assinaram um TAC. Pelo Termo de Ajustamento, o Legislativo ficou de efetuar desligamento de comissionados e devolução de alguns servidores ao Executivo. Porém, não o fez. Por conta do descumprimento desse acordo – que não é judicial – o Ministério Público notificou a presidente Aida Hoffer para que cumpra o acordado. Naturalmente que, em não havendo cumprimento, a providência da Promotoria será peticionar judicialmente para exigir o atendimento daquilo assinado. Até porque, se houve um TAC, ele se ampara na existência de irregularidade relacionado o assunto.

Aida Hoffer, em atendendo o Ministério Público, terá que desligar oito comissionados e devolver servidores ao Executivo


QUAL A REALIDADE NA CÂMARA?

Informação é de que a presidente Aida reduziu 10 servidores na Câmara. Porém, como são 3 vereadores a menos em relação ao ano passado, essas redução decorrem daqueles a menos e seus respectivos assessores. No programa A Hora da Corneta ainda discutíamos o assunto na Clube FM 98,3: A Câmara deveria informar de forma clara a quantidade de servidores, quantos comissionados, quantos assessores e o montante da folha, já  que o Portal Transparência é relativamente vago.


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Como a presidente Aida chega cheia de boas intenções, não custaria dar essa resposta à sociedade, evitando situações como essa do Ministério Público precisar intervir para colocar ordem na Casa.


EM TEMPO

Quem antecipou essa informação sobre a notificação do Ministério Público à Câmara foi a colega Olivete Salmória em sua página na internet.

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