CPP: Liberado valor bloqueado para colaboradores

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Saiu nesta semana o alvará judicial permitindo que a Prefeitura de Lages saque novamente aqueles R$ 270 mil que a juíza Patrícia de Santana determinou que fossem bloqueados para garantir direitos trabalhistas a colaboradores das CPPs. O recurso favorável no TRT/SC permitiu isso, afastando da Prefeitura a responsabilidade sobre a relação entre os colaboradores e a associação de CPP.


TRABALHADOR DA CPP ‘ATACA’

Utilizando capuz, um colaborador da CPP fez gravação em vídeo, onde contesta a decisão da prefeitura. Chega a acusar até a imprensa de ‘estar do lado da prefeitura’. Se a assessoria jurídica do sindicato que representa esses colaboradores não reverter a decisão ou ter um posicionamento favorável que beneficie aqueles afastados, é porque a situação é de fato, de ordem legal. Embora todos lamentem a situação que esses trabalhadores acabaram sendo expostos.


VALOR DE R$ 1,1 MILHÃO

Ao apresentador Daniel Goulart na Clube FM 98,3 foi informado sobre a existência de um valor de R$ 1,1 milhão nas contas dos CPPs que poderiam ser bloqueados para garantir o direito trabalhista dos colaboradores afastados. Tal valor, no entanto, parece se constituir repasse federal específico para determinada destinação. O bloqueio para salários poderá ser questionável, embora caberá à Justiça do Trabalho essa interpretação.


MERENDEIRAS CONTRATADAS

De forma transitória, a empresa Orbenk fará a gestão de colaboradores para prestar serviços antes executados pelas CPPs. De 85 colaboradores, a Orbenk fará o trabalho com 18. Todas essas pessoas foram contratadas entre aquelas que integravam o quadro funcional de CPPs. Todas merendeiras. Em seis meses a questão deverá ter uma solução definitiva.

A situação é complicada porque os colaboradores desligados têm suas razões de reclamar os direitos trabalhistas (não a garantia de vínculo, a princípio). Porém, quem deve responder por esse passivo trabalhista perante esses trabalhadores? Essa tem sido a grande questão!

Esse valor depositado pela prefeitura se refere a 2016, inclusive o mês de dezembro que, segundo o prefeito Ceron, foi o primeiro cheque que ele assinou após assumir

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