Justiça Federal determina corte de árvores na 282

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Juiz federal Dr. Anderson Barg da 1.ª Vara Federal de Lages/SC expediu ordem liminar antecipatória ao Superintendente do DNIT/SC para que inicie em 60 dias a supressão das  árvores exóticas que estejam situadas na faixa de domínio da rodovia BR-282 no trecho que passa pelos municípios de Bom Retiro, Bocaina do Sul, Lages e São José do Cerrito e que estejam a por em risco a segurança do tráfego. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).


DEMORA LEVOU À JUDICIALIZAÇÃO

O procurador da República em Lages, Nazareno Jorgealém Wolff optou por judicializar a questão tendo em vista a mora excessiva do DNIT em resolver o problema, e porque as árvores exóticas estão causando danos patrimoniais e  oferecendo riscos à integridade física e à vida e patrimônio dos usuários da rodovia, que inclusive estão demandando a União para a reparação de acidentes, o que causa também lesão ao erário.


NÃO PRECISA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

A Justiça Federal acolheu a tese do MPF de que é descabida a justificativa do DNIT para a demora nas providências, que estaria ocorrendo porque necessita autorização de órgãos ambientais, tendo em vista que se tratam de árvores exóticas, e não existe autorização ambiental para esse tipo de vegetação. Caso descumpra a ordem, a partir do 2.º dia do prazo o Superintendente do DNIT pagará multa diária de R$ 1.000,00, além de estar sujeito a sanções criminais.

Aqui um registro do mês de janeiro do que aconteceu na BR-282 por causa das árvores exóticas que estão em demasia próximas à pista de rolamento



ENTRE OS PEDIDOS DA PROCURADORIA

DA REPÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O Magistrado Federal (Dr. Anderson Barg) alongou o prazo para 60 dias (ao invés de 10 solicitados), mas atendeu liminarmente o pedido do MPF


EM TEMPO

Procurador da República, Dr. Nazareno Wolff já havia enviado parecer ao DNIT informando que a vegetação exótica (pinus e eucalipto) não era patrimônio (porque nasce guacho). Da mesma forma pediu que a providência não passasse por autorização ambiental, visto que não faz sentido que para derrubar pinus seja necessário que o Ibama se manifeste, por não se constituir floresta nativa.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Em determinados lugares Gênio é aquele que consegue ver o Obvio… Finalmente alguém faz o que tem que ser feito… e ainda merece receber elogios…

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