Iniciativa vai tirar propriedades do ‘purgatório’

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Somente quem tem uma propriedade rural cujos ‘documentos’ que tornam os proprietários de fato e de direito seus donos, sabe o significado dessa imagem acima.


ASSIM

Exatamente 699 proprietários de áreas rurais dos municípios de Otacílio Costa e Palmeira assinaram e receberam a documentação. Há casos de propriedades que estão naquilo que o pessoal fala popularmente de ‘purgatório’ porque não existem no papel devido a burocracia e as dificuldades financeiras para legalizar um imóvel.


O QUE ELES RECEBERAM?

Foi todo o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e ART. Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.


QUE AÇÃO É ESSA?

Trata-se do Programa de Regularização Fundiária que atende produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos. Criado em 2011, o programa já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o Estado. Apenas na região de Lages, foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Incra, estimam que Santa Catarina ainda possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.

Vice-prefeito Pindaco de Otacílio Costa foi o anfitrião do evento que entregou documentos a 247 produtores de Palmeira e outros 452 de Otacílio. No registro ele ao telefone enquanto o governador Colombo conversa com o secretário Sopelsa e o deputado Gabriel com João Alberto (ADR)

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