Polo da UAB: Prefeitura explica fim do convênio

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“O município é responsável pela educação básica, assim como o Estado pelo ensino médio e cabe à União ofertar a gratuidade no ensino superio”

A declaração acima é da Secretária da Educação, Valdirene Vieira, enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lages. Justifica assim a razão da Prefeitura de Lages não manter o convênio firmado com a UFSC para manter o polo da Universidade Aberta no bairro Gethal. O argumento fala em incapacidade:

“Este acordo será rescindido pela incapacidade de cumprimento por parte do município”.


DECISÃO SERÁ OFICIALIZADA

Em 2015 foi criada a Lei Municipal n° 4090, que dispõe sobre a criação do polo UAB/ Lages e impõe exclusivamente à Secretaria de Educação o compromisso com a manutenção integral deste projeto federal, sem eleger verba legítima ou alternativa para o seu funcionamento através de outras fontes. A decisão está tendo o parecer da Progem e ainda será oficializada.


SÓ ALUGUEL CUSTA MAIS DE R$ 60 MIL

O convênio firmado entre UFSC, IFSC e UDESC trazia para o município quase total responsabilidade pela manutenção do polo, o que acabou sendo bastante oneroso e impossibilita a continuidade destes repasses. Os gastos, somente com o aluguel do prédio onde os cursos funcionam, na antiga sede do Senai do bairro Gethal, chegam a R$ 62 mil além de outros gastos com funcionários, equipamentos e manutenção.


‘NÃO PODEMOS DESVIAR O DINHEIRO’

Secretária de Educação, Valdirene Vieira, explica que os recursos utilizados no convênio são provenientes do FUNDEB, ou seja, deveria ser utilizado exclusivamente na educação básica e não destinados a outras modalidades de ensino. “Está bem claro que o município é responsável pela educação básica, assim como o Estado pelo ensino médio e cabe à União ofertar a gratuidade no ensino superior. Não podemos desviar o dinheiro deixando de atender às necessidades de nossas crianças e adolescentes que cursam o ensino fundamental”.

Em outras palavras, a prefeitura não poderia ter firmado o referido convênio por não ter atribuição de investir em ensino superior

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1 COMENTÁRIO

  1. Incapacidade por parte do município, hum não bom isso, toda vez que um administrador fala em incapacidade eu fico com medo rs!

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