Paço: Reforma poderá ir à votação neste dia 20

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Poderá ir a plenário nesta segunda-feira, 20, na Câmara de Vereadores o projeto de reforma administrativa que o prefeito Ceron protocolou pessoalmente no legislativo. Em linhas gerais o projeto é absolutamente vantajoso ao município, considerando a redução de 429 para 289 cargos comissionados. A economia, considerando a lotação de todos os cargos, aproxima-se dos R$ 750 mil.


CORTE DE SECRETARIAS

Há no noticiário a informação de que a reforma está cortando cinco secretarias. Mas a realidade é um pouco diferente e o número maior. Observemos, considerando a situação antes da reforma:

UNIFICAÇÃO – Secretaria de Infraestrutura e Planejamento viram uma única. Desenvolvimento Econômico e Turismo se unem. O mesmo acontece com Secretaria de Finanças e Secretaria de Administração que passa a ter apenas um secretário. Habitação e Assistência Social da mesma forma passam a ter um único titular. Surge a Secretaria da Mulher, mas essa estrutura incorpora a Secretaria de Assuntos Comunitários. Deixa de existir a Secretaria de Segurança. São pelo menos, portanto, oito secretários a menos na estrutura da administração.


DETALHES DA REFORMA

É motivo de debate nas redes sociais alguns itens da reforma que está sendo mastigada na Câmara. Um desses itens é o artigo 59 que puxo aqui:

A polêmica é porque, na interpretação fria do artigo, há quem veja uma brecha para trazer ‘o pessoal do Colombo’ para trabalhar com Ceron e ganhando mais…


MAS NÃO É BEM ISSO

O ‘pessoal do Colombo’ que os paroquianos se referem, são aqueles que ocupam atualmente cargos comissionados no Estado. E esses, em se deslocando para a Prefeitura de Lages (a partir de uma nomeação do Gringo), não entram como ‘cedidos ao município’. Lá no Estado eles são comissionados, não tem vínculo de efetivos. E assim continuarão na prefeitura, em sendo nomeados no Paço, mas sem eventual gratificação a mais que aquilo que o cargo prevê.


A QUE SE REFERE O ARTIGO 59

Dei um pulinho no sítio e no retorno alguns esclarecimentos, contrariando exemplo que damos sobre atrair servidores do Estado ou União com gratificação de 30% constante do artigo 59. Ao contrário do que ilustramos de exemplo, nada tem a ver com secretário, visto que este cargo é remunerado com subsídio que veda gratificação, ou seja, salário de secretário é aquele fixado na lei e nada mais.

Ceron nas lentes de Zé Rabelo e o aguardo, sem estresse, pela aprovação da reforma no legislativo


EMENDAS NA REFORMA

Falando a Evandro Gioppo (Clube FM), o vereador Jair Júnior (mesmo partido de Ceron) disse que apresentou 11 emendas ao projeto da reforma. Nesse caso há dois desdobramentos: os colegas de Jair Júnior não aprovam as emendas (se faltar fundamento) ou na apreciação as emendas (não necessariamente as 11) são aprovadas. Tenho até curiosidade para saber o que Jair Júnior quer emendar na referida reforma.

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