Marco: Com a palavra vereador Amarildo

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No sagrado direito do contraditório e a gente no consagrado dever da informação, compartilhamos a contextualização que o vereador Amarildo Farias apresenta a respeito da ausência de culpa ou responsabilidade em ter feito mais do que fez em relação ao que chamamos de transição para o Marco Regulatório da Sociedade Civil que impôs regramento para manutenção de convênios. E o vereador aponta:

“Dentre os Secretários Municipais da gestão anterior, foi talvez, o mais preocupado com o futuro das organizações sociais que prestam relevantes serviços à municipalidade”.


AÇÕES PARA A TRANSIÇÃO

De acordo com as informações repassadas por Amarildo Farias, dentre tantas ações impulsionadas pelo José Amarildo e toda a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, inclusive Conselho Municipal de Assistência Social, destacam-se:

Realização de II Seminário Catarinense de Desenvolvimento Social com a presença da Assessora Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís Vanessa C, de Figueiredo Lopes para falar às Organizações da Sociedade Civil (OSC) sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;

Participação de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dirigentes de OSC em seminários em Florianópolis, Foz do Iguaçu e outras cidades de SC para se apropriar das novidades do Novo Marco Legal e orientar as Organizações Sociais;

Constituição, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, de uma comissão que visitou e continua visitando todas as organizações sociais que executam ações de Assistência Social

Realizados de pelo menos dois encontros na sede da Secretaria de Assistência Social com as Organizações para esclarecimentos e prestar apoio para o reordenamento e enquadramento das referidas organizações no Marco Regulatório.


E MAIS

“Durante a gestão anterior, houve uma grande preocupação dos então gestores da Secretaria de Assistência Social, sendo que inúmeras audiências foram provocadas com a Procuradoria do Município e Secretaria Municipal da Administração sobre as providencias a respeito dos encaminhamentos que deveriam ser feitos”


DOCUMENTOS FORAM ENVIADOS

ATÉ AO PREFEITO SOBRE A TRANSIÇÃO

Segundo o texto de esclarecimento, o vereador aponta:

“Inúmeros expedientes/ofícios foram expedidos pelo então Secretário e também pelo Conselho Municipal de Assistência Social ao Gabinete do prefeito, PROGEM e Secretaria da Administração, alertando sobre a necessidade de tomar as providencias que a referida Lei fosse implantada para que as OSCs iniciassem 2017 em dia com a nova ordem legal. Neste mesmo escopo, sugeriu-se que os convênios vigentes em 2016, fossem prorrogados por mais seis (6) meses, para dar tempo às OSCs e município se prepararem;Diante de tudo isso, fomos informados que o assunto da prorrogação teria sido levado para a equipe de transição, sendo que entenderam não fosse a melhor medida a ser tomada, e, que teriam outras formas de solucionar a questão”.


‘TAREFA DE TODA UMA ADMINISTRAÇÃO’

Ele cita uma série de entes que acompanharam o esforço para a transição relacionada à lei:

“…Todos testemunharão o quanto foi feito para que se implantasse a Lei 13.019/14 no município de Lages. Se não foi feito, por certo não foi por culpa do então Secretário José Amarildo, pois o que ele poderia fazer, o fez. Só que esta não é uma competência do Secretário Municipal de Assistência Social. Ele não tem a caneta para fazer tudo isso. É tarefa de toda uma administração, pois requer todo um arcabouço legal. Se tivesses sido prorrogados os convênios em vigência, muitas das OSC, não estariam enfrentando as grandes dificuldades que hoje estão enfrentando”.

Portanto, afaste-se do vereador a ponderação de que teria sido omisso na questão da transição para que entidades não sofressem por causa da entrada em vigor do Marco Regulatório. Talvez a omissão tenha sido da administração que ele integrou, talvez o problema seja esta administração atual que não prorrogou, talvez…

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1 COMENTÁRIO

  1. O vereador Amarildo tem que estar sempre munido com seus argumentos, pois cada atitude dele será mal interpretada, e a má interpretação sempre repercutirá mais do que suas reais intenções. É o preço que se paga por ser petista.

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