Mulheres poderão ter ‘cota’ nos Legislativos

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Deputada federal Carmen Zanotto, vice-líder do PPS na Câmara, voltou a defender aprovação da PEC 134/15 que reserva vagas para mulheres no Legislativo. Carmen disse que a PEC está entre as principais propostas da Bancada Feminina para serem votadas neste mês março, que é dedicado à causa das mulheres. Ela aponta:

“Esta PEC foi aprovada em dois turnos no Senado Federal. Aqui na Casa, o parecer recebeu o referendo unânime da comissão especial. Estamos buscando o apoio dos líderes e dos colegas parlamentares para que essa matéria tão importante para acabar com a desigualdade de gênero nas Casas Legislativas deste país.

Carmen na cruzada em defesa do aumento da representatividade feminina no legislativo em todos os âmbitos


TEOR DA PROPOSTA

A PEC assegura aos gêneros percentuais mínimos de representação nas cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda. A proposta prevê 10% das cadeiras para as mulheres na primeira legislatura; 12% na segunda e 16% na terceira.


O QUE ISSO REPRESENTA NA PRÁTICA?

É uma espécie de criação de cota no legislativo para garantir a representatividade feminina nos legislativos. Pegue o exemplo da Alesc. Se aprovada, a emenda no primeiro ano reservará 4 vagas para mulheres. Caso as candidatas não entrem por obterem os votos necessários, essa reserva garantirá que as 4 mais votadas cheguem à Assembleia Legislativa. Na terceira legislatura pós emenda, seriam 6 vagas. Em Lages, sendo 16 vagas na Câmara, seriam 2 vagas para mulher (1,6 com arredondamento).

Câmara de Lages tem apenas a vereadora Aida, representando o sexo feminino, com a vaga conquistada no voto. Pela PEC, Lages teria pelo menos duas vagas

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