Ceron: Decretos vão adequar entidades ao Marco

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Parece que o bode colocado na sala pela nova lei do Marco Regulatório começa a deixar o ambiente. No âmbito de Lages, pelo menos, após a interpretação da norma o prefeito Ceron assinou um decreto que não restabelece o repasse de dinheiro às entidades. Mas que cria critérios a partir da previsão do Marco para que essas acessem recursos públicos.


NA VERDADE SÃO DOIS DECRETOS

O primeiro deles de n.º 16.721/17 estabelece o regime jurídico de parcerias entre a prefeitura e as entidades com mútua cooperação e outros critérios atendendo a Lei do Marco. O outro decreto de n.º 16.724/17 institui uma Comissão Especial para acompanhar e orientar as entidades sobre a nova legislação.

Ceron faz questão de esclarecer que os decretos atendem a nova legislação sobre a relação do poder público com as entidades


EMERGÊNCIA NA ACRO

Nesse período de readequação, algumas providências em caráter de urgência e emergência estão sendo tomadas. Ozair Coelho, o Polaco, diretor Administrativo da Secretaria de Agricultura, participando do programa A Hora da Corneta da Rádio Clube FM 98,3 disse que houve um diálogo com a Promotoria de Justiça sobre o assunto e se buscou uma solução emergencial para manter alguns serviços na Acro – a entidade que ajuda na manutenção de serviços no interior de Lages. Durante essa transição, por 180 dias, dez tratoristas serão contratados para manter alguns serviços bem básicos. “Nesse período vamos nos adequar, conforme orientação do prefeito Ceron e do Secretário Uncini”, aponta Polaco.

O diretor Davys, Polaco e Uncini e uma solução alternativa para manter serviços no interior de Lages

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