Ceron: Decretos vão adequar entidades ao Marco

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Parece que o bode colocado na sala pela nova lei do Marco Regulatório começa a deixar o ambiente. No âmbito de Lages, pelo menos, após a interpretação da norma o prefeito Ceron assinou um decreto que não restabelece o repasse de dinheiro às entidades. Mas que cria critérios a partir da previsão do Marco para que essas acessem recursos públicos.


NA VERDADE SÃO DOIS DECRETOS

O primeiro deles de n.º 16.721/17 estabelece o regime jurídico de parcerias entre a prefeitura e as entidades com mútua cooperação e outros critérios atendendo a Lei do Marco. O outro decreto de n.º 16.724/17 institui uma Comissão Especial para acompanhar e orientar as entidades sobre a nova legislação.

Ceron faz questão de esclarecer que os decretos atendem a nova legislação sobre a relação do poder público com as entidades


EMERGÊNCIA NA ACRO

Nesse período de readequação, algumas providências em caráter de urgência e emergência estão sendo tomadas. Ozair Coelho, o Polaco, diretor Administrativo da Secretaria de Agricultura, participando do programa A Hora da Corneta da Rádio Clube FM 98,3 disse que houve um diálogo com a Promotoria de Justiça sobre o assunto e se buscou uma solução emergencial para manter alguns serviços na Acro – a entidade que ajuda na manutenção de serviços no interior de Lages. Durante essa transição, por 180 dias, dez tratoristas serão contratados para manter alguns serviços bem básicos. “Nesse período vamos nos adequar, conforme orientação do prefeito Ceron e do Secretário Uncini”, aponta Polaco.

O diretor Davys, Polaco e Uncini e uma solução alternativa para manter serviços no interior de Lages

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3 COMENTÁRIOS

  1. A ACRO é algo mais político e envolve apoio em eleições, por isso a celeridade, agora outros assuntos não possuem importância.

  2. Parabéns ao Município de Lages, que mesmo em meio a todas as dificuldades, conseguiu definir um regulamento próprio para os atos com entidades do setor privado que atendam o interesse público.

    Caro Névio, muito mais que olhar apenas um exemplo, é melhor olhar o todo. Aliás, em todos os comentários que você apresenta é uma de suas maiores reclamações que as pessoas olham para o Governo Lula/Dilma falando apenas do lado obscuro (se é que ele existe e já está provado na Justiça), do que todas as virtudes de tal governo.

    Da mesma forma a questão da regulamentação das parcerias. Ela não existia, e aqui não se discute porque ela não existia, se levou tanto tempo para ser feita, ou porque não fizeram antes. O que se fala neste momento é que tal regulamentação foi feita, e não é nenhum mérito, é obrigação da administração pública. Ocorre que hoje tratamos como mérito quando a administração age por obrigação. Estamos tão acostumados com a ineficiência, que quando alguém se apresenta agindo na eficiência, nos assustamos.

    Estamos assustados com o óbvio.

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