Mulheres: Vereadores sugerem ‘botão do pânico’

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Ideia é interessante e não se constitui uma ‘invenção’ em Lages porque já existe no Estado do Espírito Santo, por exemplo:

Vereadores Jean Pierre Ezequiel e Pedro Figueiredo (ambos do PSD) tiveram aprovada moção legislativa, a qual sugere a implantação em Lages do sistema de comunicação e o fornecimento do equipamento Botão do Pânico. O mecanismo daria rápida resposta às mulheres em risco de violência doméstica e familiar.

Vereador Pedro Figueiredo e uma ideia que deveria ser considerada se a intenção é proteger a mulher contra a violência doméstica


SITUAÇÃO E CIRCUNSTÂNCIA

O Botão do Pânico seria disponibilizado às mulheres que estão sob medida protetiva e pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distancia mínima garantida pela Lei Maria da Penha. Quando ativado, o pequeno equipamento, que cabe no bolso, dispara informações para uma central integrada de monitoramento com a localização exata da vítima para que uma viatura da polícia seja enviada ao local.


CABERIA AO JUDICIÁRIO

A moção dos vereadores recomenda que a recém-criada Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários promova um levantamento prévio dos casos, ficando a cargo do Poder Judiciário – responsável pelo deferimento das medidas protetivas – a disponibilização dos equipamentos a serem entregues às vítimas.

A moção legislativa foi enviada à secretária da Mulher, Marli Nacif, ao prefeito Ceron e ao comandante da PM, tenente coronel Alfred dos Santos (presente na imagem acima)

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