Multa mínima de R$ 626,00 para quem soltar fogos

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Algumas informações complementares sobre a lei aprovada nesta semana que proíbe a queima, soltura e a utilização de fogos de artifícios, rojões, artefatos pirotécnicos e explosivos de qualquer natureza que contenham estampido nas áreas públicas, bem como em portas, janelas, terraços, terrenos, veículos ou qualquer local direcionado às vias públicas de Lages.


SÓ COM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA

Liberações ocasionais para a soltura de fogos poderão ser emitidas pelo Corpo de Bombeiros de Lages.


VALOR DA MULTA

Se sancionada pelo prefeito, quem infringir a lei estará sujeito a multa de duas Unidades Fiscais do Município de Lages (UFML) para pessoas físicas e quatro à pessoa jurídica. O valor de cada UFML é de R$ 313.


MULTAS MAIORES

Para organizadores de eventos que façam uso de fogos de artifício em desconformidade com a lei, a punição é mais salgada: 20 UFML e a interdição da atividade. No caso de reincidência, a multa será dobrada, além da cassação do alvará ou da autorização de licença.


JUSTIFICATIVA PERTINENTE

De acordo com Bruno Hartmann, o objetivo é coibir o uso de fogos de artifício com sons explosivos, uma vez que o elevado volume emitido causa diversos malefícios tanto para humanos quanto animais, acarretando prejuízos milionários na agricultura, como na produção de leite, carne e ovos.

“A soltura de fogos de artifício tornou-se uma prática primitiva diante de todos os malefícios que tais artefatos acarretam. Uma nova consciência vem sendo difundida no sentido de se coibir essa prática”, destaca Bruno Hartmann, que também estende a proibição a eventos com a participação de animais (como rodeios e cavalgadas), abrigos, parques públicos, matas e áreas de preservação permanente.



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4 COMENTÁRIOS

  1. Primitivo é a humanização de animais e objetos que vem sendo observada nos últimos anos, proibir rodeios e cavalgadas? O “Ace Ventura” deveria parar com essas abobrinhas.

    Isso é acabar com nossa cultura, com toda a narrativa histórica do povo do Sul do Brasil, nossas fronteiras foram traçadas por homens que faziam uso de cavalos, que tinham nos rodeios e torneios de laço seu entretenimento, isso definiu fronteiras e criou nossa cultura, existe há uns 500 anos.

    Agora os adeptos da mãe natureza querem ditar suas regras, daqui alguns anos um cão terá os mesmos direitos que o homem.

  2. Existe uma enorme, para não dizer abissal, falta de efetivo policial para coibir e prender a bandidagem, agora eles vão ter que ficar vigiando quem solta fogos. Não seria melhor proibir de vez a venda de fogos nos comércios. A fiscalização seria bem mais efetiva. É mais uma lei criada para nada.

  3. Por favor.. Não divulguem isso… Vamos virar, de novo, piada nacional… E, com certeza absoluta esse mega devaneio vai ocupar por muito tempo, lugar de destaque no Livro dos Recordes, como a Lei mais estupida do Universo…

    Não sei quem dos vereadores votou a favor dessa estupidez… mas desde já sintam-se premiados com a estatueta “Asno do Ano”… A unica resposta que espero da população.. se o Ceron sancionar esta completa e absoluta idiotia… é a DESOBEDIÊNCIA CIVIL GENERALIZADA, como forma de provar que ainda nos resta um pouco de sanidade mental…

  4. nao sei se dou risada ou se fico irritado com essas pessoas que inventam tal bobeira e as que aprovam a mesma,e o pior que ganham bem para fazer isso,eu solto fogos no natal,ano novo,dias de jogos do palmeiras e vou continuar a fazer,vao trabalhar serio senao vao continuar a virar motivo de piada.

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