Agente de Saúde: Carmen defende regulamentação

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Deputada federal Carmen Zanotto solicitou a realização de uma audiência pública em Santa Catarina para debater o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde. A parlamentar lageana apresentou o requerimento na comissão especial criada para debater a iniciativa. “O estado oferece um amplo atendimento comunitário de saúde, e pode contribuir no aperfeiçoamento do projeto”.


DIA 15 DE MAIO EM SC

O requerimento foi aprovado, e a audiência pública acontecerá no dia 15 de maio, em Florianópolis, reunindo gestores públicos, agentes comunitários, parlamentares e representantes de órgãos, instituições e entidades. A proposta de regulamentação da atividade de agente comunitário de saúde exige o ensino médio e 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação.

Atualmente o agente comunitário de saúde tem presunção de estabilidade na função. É que a lei que regulamenta a atividade aponta que enquanto existir o programa social para o qual o agente atua, ele não pode ser desligado da função pela prefeitura onde atua. A regulamentação da profissão pode ampliar a rede de segurança desse profissional na atuação.

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