Seplan e a fiscalização de obras: É para todos?

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Prefeitura de Lages, através da Seplan, vai intensificar a fiscalização de obras irregulares no município. De acordo com o secretário Clayton Bortoluzzi, o objetivo é impedir construções sem os projetos aprovados pelos órgãos responsáveis. Ele cita:

“Nossas equipes de planejamento e obras estarão percorrendo a cidade acompanhando e identificando a execução de obras irregulares. As ações incluem desde invasões em áreas públicas, as chamadas áreas verdes, ou mesmo construções irregulares em áreas privadas, em que o proprietário, por desconhecimento, tenta ampliar ou construir sem aprovação prévia, e pode com isso colocar a construção em risco”.

Segundo Bortoluzzi, as ações de fiscalização acontecerão, inclusive, nos finais de semana. No caso das obras que não tiverem autorização prévia da Secretaria, os proprietários serão notificados e as obras poderão ser embargadas ou até mesmo demolidas.



A REGRA VALE PARA TODOS?

A informação acima foi repassada pela Secom do Paço. Porém, internauta e morador do bairro Sagrado Coração chega nos parar para indagar se está certa a situação na frente do empreendimento Stock Center, que será inaugurado dia 27. Para fins de manobra na frente do empreendimento, cerca de 40% da calçada deixou de existir, exigindo que o pedestre utilize a estreita faixa que restou do passeio ao passar na frente do estabelecimento. A providência contraria a tendência de ampliar espaços a pedestres, ao invés de reduzir. Embora o empreendimento seja super bem vindo, a situação colocada merece análise, se a ideia é tratar igual os iguais.

Lá na frente do estabelecimento cujas obras estão sendo finalizadas, a calçada foi reduzida para dar espaço a manobras de veículos. Situação que gera questionamento de morador que utiliza espaço para caminhada. Se cada empreendimento ‘comer’ um pedaço da calçada ao ser construído, daqui a pouco…


ALIÁS…

O CTB é bastante claro sobre o assunto. Nenhum empreendimento que gere fluxo de trânsito deve ser autorizado/aprovado pela municipalidade sem um estudo prévio e projeto de adequação de acesso e mobilidade.


ATUALIZANDO

Informação é de que houve um planejamento na execução da calçada na frente do Stock Center. Há de fato um avanço da via sobre a calçada, mas a largura do passeio para pedestres está preservada, sem prejudicar os transeuntes que utilizam o local.

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