Abdon: Advogado falará sobre simplificação de leis

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Otimizar e simplificar a legislação, garantir ao cidadão melhor compreensão, eliminar conceitos ultrapassados e criar um ambiente de negócios mais atraente. São alguns dos objetivos da técnica da consolidação das leis. O tema será apresentado nesta sexta-feira, às 10h30min, na prefeitura de Abdon Batista, pelo advogado Noel Baratieri, mestre em Direito Administrativo. Baratieri foi convidado pela Associação dos Municípios do Planalto Sul de SC para dar a palestra, que irá reunir os presidentes de Câmaras, vice-prefeitos e prefeitos de municípios como Abdon Batista, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Monte Carlo, Vargem e Zortéa.


O EXCESSO DE LEIS

Baratieri explica que o excesso de leis cria uma série de consequências negativas para a população, além de um ambiente de grave insegurança jurídica, o que pode afastar novos investimentos. “O destinatário da norma jurídica tem dificuldade em saber o que está ou não em vigor. Também afeta diretamente a competitividade do país, que paga o preço pelo esforço para saber se a lei está valendo ou não”, destacou o advogado.


UMA VISÃO INTERESSANTE

“Mil leis, por exemplo, podem virar 50, pois muitas são ultrapassadas e inconstitucionais, um entulho legislativo. Muitas normas jurídicas são motivadas por comoções passageiras ou destinam-se a regular situações circunstanciais”, observa Baratieri.

Advogado Noel Baratieri (de gravata) com vereadores de Campos Novos em evento sobre gestão pública. Ele profere palestra nesta sexta-feira, 28, em Abdon Batista


Informações: Marcelo Tolentino

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