Lei de Coruja vai complementar tabela SUS em SC

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Parlamentares derrubaram o veto do governador Colombo ao Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB), que institui a Tabela Complementar do SUS Nacional, para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde.


ENTENDA ESSA LEI

De acordo com a nova lei, os gestores estaduais poderão elaborar tabelas próprias, para pagamento de serviços contratados com terceiros, para a complementação da tabela estabelecida pelo SUS Nacional. A tabela complementar será editada pelo órgão estadual competente do Sistema Único de Saúde, sempre ouvido previamente o Conselho Estadual de Saúde.


JUSTIFICATIVA DE CORUJA

 “O SUS Nacional oferece uma tabela com valores muito pequenos para determinados procedimentos, não atraindo fornecedores. É o caso, principalmente, das cirurgias de média complexidade. Quem precisa, espera demais. A nova lei vai ajudar a acelerar o atendimento”.


AINDA SEGUNDO

O PROJETO DE LEI…

A Tabela Complementar do SUS no âmbito de SC servirá de parâmetro na obtenção da prestação de serviços de saúde originados de entes privados de pessoas físicas ou jurídicas. Os valores da Tabela Complementar do SUS nacional serão utilizados nas contratações, nos credenciamentos e convênios celebrados entre a Administração Pública no estado de Santa Catarina e os entes públicos e privados. 0 credenciamento de pessoas físicas e jurídicas dar-se-á mediante edital de chamamento público, nos termos da lei de licitações.


Informações: Jornalista Luci Franceschini

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