Conselheiro Ceron: “…Me asseguram regularidade”

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Internauta dá uma cutucada no assunto reinante na paróquia:

“Varela, uma bloguista diz que Ceron não pode ganhar como conselheiro e que deverá desistir da função. Outro bloguista argumenta que está tudo legal. E você não escreve nada?”


A GENTE ESCREVE ASSIM…

Confesso que tenho certa dúvida sobre o assunto. Assim como os vereadores estão meio perdidos no tema, aguardando que lhes seja dito a respeito. Mas temos nos alicerçado naquilo que diz o próprio prefeito Ceron. Se um ou outro transformou o tema em cavalo de batalha, o Gringo acompanha com certa indiferença. Argumenta que a área jurídica lhe orientou pela legalidade ainda no ano passado. “Recorri inclusive ao Serpa. Eles me asseguram regularidade. Ando com uma agenda mais importante para tocar que ficar mastigando esses assuntos”, reforçou o prefeito de Lages.


OUTRO ESPECIALISTA

ABORDA O ASSUNTO

Para falar sobre o Aeroporto de Correia Pinto, troco dois dedos de prosa com o advogado Gley Sagaz, em Floripa. Considero ele um dos melhores processualistas na área pública. Segundo Gley, há desconhecimento e confusão sobre o assunto, por parte daqueles que tentam transformar o tema numa polêmica. “Não se trata de um cargo, mas de uma função. É conselheiro fiscal e não membro de Conselho Administrativo. São coisas distintas. Não tem impedimento”, opina o advogado.


DE QUALQUER FORMA

Incentivado pela retaguarda, o vereador Bugre ingressou com procedimento no Ministério Público. Quer que a Promotoria de Justiça se manifeste se existe irregularidade ou não no acúmulo remuneratório de Ceron na função de prefeito e Conselheiro de Casan e Celesc.


PORÉM

O Ministério Público, em tese, não deve se manifestar se é legal ou não. O papel do MP é, a partir de denúncia (e foi o que o vereador Bugre fez), avaliar se há fundamento ou indícios de irregularidade. Se não houver fundamento arquiva o expediente protocolado pelo vereador. Se houver indícios pode aprofundar a análise, avaliar e, em vendo irregularidade, peticionar ao Judiciário. É o Magistrado que, com base na legislação e informações – se o assunto chegar àquela esfera – que decidirá se há ou não ilegalidade ou irregularidade.

Prefeito Ceron argumenta que recebeu orientação jurídica sobre a atividade de conselheiro na Casan e Celesc e tem tratado o assunto com certa indiferença



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