Contribuição Rural: “Na dúvida, não tô pagando”

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Faesc está orientando produtores rurais para que efetuem o pagamento da Contribuição Sindical Rural do exercício 2017 até esta segunda-feira, 22 de maio. Essa contribuição existe desde que a CLT foi criada, mas sempre gerou dúvidas por parte dos produtores rurais. É que enquanto a CNA envia uma guia para pagamento e o produtor rural, às vezes, recebe outras guias e fica em dúvida. “Converso com os outros donos de terra. Se não estiverem pagando, não pago. Na dúvida, não pagando”, cita um pecuarista que não tem certeza se precisa pagar a referida contribuição.


ASSIM

Donos de terra com ou sem empregados, que empreendem a qualquer título, atividade econômica rural em área superior a dois módulos rurais, devem recolher a dita contribuição. Há um decreto de 1971 com redação de uma lei de 1988 que respalda a cobrança prevista na CLT que é de 1943. Mas boa parte prefere pagar para ver. Ou melhor, não pagar a contribuição. Porém, ela tem caráter tributário, sendo obrigatória. Pelo menos até agora. Caso seja promulgada a reforma trabalhista que inclui o fim da contribuição sindical, daí está todo mundo livre dessa praga em forma de contribuição.

Qualquer imóvel rural que apresenta exploração econômica deve pagar a contribuição. Só aqueles que, comprovadamente estiverem de porteira fechada estariam, em tese, livre do pagamento


Imagem ilustrativa: João Carlos Matias (Índios/Lages)

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