Lucas Neves quer combater ‘nepotismo imobiliário’

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Interessante e pertinente um Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas Neves (PP). A proposta pretende proibir que a Prefeitura de Lages alugue imóveis que pertencem a políticos e parentes de pessoas detentoras de mandato eletivo. Como não existe segurança absoluta de que a matéria pode tramitar sem ferir qualquer dispositivo legal, seu conteúdo, após lido em plenário vai para as Comissões da Câmara para análise e parecer, antes de ter sequência.


JUSTIFICATIVA DE LUCAS

Essa iniciativa do vereador Lucas Neves poderíamos chamar de combate ao ‘nepotismo imobiliário’ onde, em alguns casos – e não vamos dizer que é em Lages – agentes públicos dão uma mão a correligionários locando imóveis de parceiros. O vereador quer combater essa prática:

“Se passar pelas comissões e for a plenário e aprovado, será mais um passo em direção ao resgate da confiança da população na administração pública. Acredito que precisamos adotar mecanismos de moralidade”.

Também tenho dúvida se uma lei municipal assim não fere a lei 8.666/93. Porém, como há previsão de dispensa de licitação para locação (em alguns casos), a matéria pode se enquadrar. É no mínimo interessante a proposta!


POR FALAR EM LOCAÇÃO…

A Secretaria da Educação de Lages está com processo de licitação para locar imóvel em valor médio de R$ 16 mil para colocar sua estrutura. Centro de Saúde ali na praça da Catedral fechado, estrutura da antiga Casan em quase ruínas e o poder público tendo que torrar dinheiro com aluguel de imóveis para abrigar suas estruturas. Dureza!

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1 COMENTÁRIO

  1. Quero crer que isso não acontece em Lages, pois toda locação deve passar por um processo licitatório, só se seja um aluguel muito baixo que possa contratar sem o dito processo.

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