OAB emite nota contra redução de zonas eleitorais

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OAB/SC emite Nota Oficial sobre a portaria do TSE que deve resultar na extinção de zonas eleitorais. Lages poderá ter duas das três zonas eleitorais extintas. A nota é assinada pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB Estadual e aponta o seguinte:

“Em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de determinar a extinção de zonas eleitorais em todo o País, e tendo em vista que a medida poderá causar prejuízos incalculáveis à democracia e à prestação de serviços jurisdicionais, a OAB/SC esclarece:

1) A extinção de mais da metade das zonas eleitorais hoje existentes (no caso de Santa Catarina), sem serem ouvidos os atores locais – TRE, Ministério Público e OAB -, é medida drástica, que causa prejuízo à população, e merece ser revista.

2) A formalidade adotada, por meio de Portaria unilateral do Presidente do TSE, não está de acordo com os ditames constitucionais e do Código Eleitoral.

3) A Portaria nº 372/2917 que, em suma, determina que os TRE’s adequem a zonas eleitorais existentes de modo que nenhuma tenha menos do que 100 mil eleitores, causa grande impacto em Santa Catarina, que de 105 zonas, passaria a contar com apenas 50 zonas.

4) Além da dificuldade de atendimento ao eleitor, que terá que se deslocar por grandes distâncias para ser atendido pela Justiça Eleitoral, todos os serviços serão mais demorados, pois diminuirá o número de servidores e unidades de atendimento. Da mesma forma, reduzirá a quantidade de juízes e promotores eleitorais, afetando frontalmente a prestação jurisdicional.

5) A medida vai impor fragilidade estrutural para fiscalização das eleições, facilitando o aumento dos casos de corrupção e fraude eleitoral e contaminando a lisura dos pleitos vindouros.

6) A Seccional de Santa Catarina oficiará o Conselho federal para que tome providências visando a impedir a concretização desta medida”.

A nota oficial da OAB catarinense é ilustrada pela própria entidade com o fundo preto assim, num reforço de protesto à postura do TSE


SILÊNCIO ESTRANHO

DA CLASSE POLÍTICA

Em âmbito de Santa Catarina nenhuma liderança política vimos se manifestar sobre esse absurdo. Da mesma forma na Serra Catarinense nem prefeitos, nem deputados estaduais (Coruja e Gabriel) ou Federal (no caso Carmen Zanotto) fizeram qualquer ponderação sobre essa medida que causará transtornos aos eleitores de Lages e de mais sete município próximos. Ou essas lideranças não sabem o que está acontecendo, não entendem o que está acontecendo ou não estão nem aí para o que está acontecendo, especialmente com o eleitor!

Se os dois líderes políticos que conquistaram os mandatos em 2014 derem uma olhada na resolução do TSE irá ver que a redução de zonas eleitorais é prejudicial ao eleitorado de oito municípios no entorno de Lages

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