Câmara de Lages contra o fim de zonas eleitorais

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Moção legislativa 115/2017 foi aprovada na Câmara de Lages. Documento requer que seja revista e revogada a portaria 372, de 12 de maio de 2017, do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que pode acarretar no fechamento de centenas de zonas eleitorais, inclusive duas em Lages.


VISITA AO LEGISLATIVO

Autora da moção em conjunto com outros 14 vereadores, a presidente Aida Hoffer (PSD) recebeu dois dos três chefes de zonas eleitorais em Lages: Gilmar Duarte e Marcos Duarte. A reunião contou ainda com a presença dos legisladores Amarildo Farias (PT), Gerson dos Santos (PSD), Maurício Batalha (PPS) e Thiago Oliveira (PMDB). Gilmar e Marcos Duarte manifestaram preocupação com um possível desmonte da Justiça Eleitoral como um todo. Em Santa Catarina, a adoção da portaria pode implicar na extinção de cerca de 50 zonas eleitorais.

Marcos Duarte e Gilmar Duarte (eles não têm grau de parentesco) foram ao legislativo a pedido dos vereadores para que esclarecessem e informassem sobre o significado da portaria do TSE. Ambos repassaram informações técnicas, mas não emitiram opiniões pessoais.


MOÇÃO APONTA QUE…

“Nos locais onde as zonas eleitorais forem extintas, não existirá mais as figuras do juiz e do promotor eleitoral, podendo causar, em alguns casos, demora no atendimento ao eleitor e, principalmente, dificuldades na resolução de uma série de demandas e de denúncias que ocorrem durante as campanhas eleitorais”.

Presidente Aida, vereadores Thiago de Oliveira e Maurício Batalha e de costas Amarildo Farias, ouviram juntamente com o Procurador Sandro Anacleto as informações sobre o significado da portaria do TSE que diminuirá a quantidade de zonas eleitorais.


PARA VOCÊ ENTENDER A SITUAÇÃO

Lages possui três zonas eleitorais que atende além do município, cidades como Capão Alto, São José do Cerrito, Bocaina do Sul, Palmeira, Otacílio Costa, Correia Pinto e Ponte Alta. Com a eventual extinção de duas das três zonas (21, 93 e 104), todos os eleitores desses municípios (quase 170 mil) seriam atendidos numa única estrutura. Isso acarretaria em maior dificuldade de prestação jurisdicional e embaraços do gênero!


EM TEMPO

A Moção Legislativa articulada pela presidente Aida Hoffer foi enviada para as autoridades ligadas à área. Do presidente do TSE ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, além de outras forças vivas. Se essa providência do legislativo resolve não se sabe, mas se houver mobilização nesse sentido, poderemos ter tal medida revista pelo TSE.

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