Cabe ao contribuinte custear túmulos depredados?

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Surgiu dúvida sobre a ação da prefeitura que irá restaurar os 54 túmulos depredados no Cemitério Cruz das Almas e arcar com os custos disso. O fato é que o município chamou para si a responsabilidade de corrigir aquilo que o vandalismo destruiu. Entretanto, a indagação que chega é se o município deveria arcar com tais despesas, visto que se tratam de estruturas particulares, embora em cemitério público.


FAMILIAR QUE QUISER AJUDA

Secretário de Meio Ambiente, Euclides Mecabô, aponta que “ocorreram comentários infundados de que a prefeitura estaria cobrando dos familiares os custos com as restaurações, o que não é verdade. A Secretaria de Serviços Públicos é a guardiã dos cemitérios municipais, e se compromete a zelar por este patrimônio”. O que ocorreu, foi que famílias se prontificaram a colaborar com a reposição de alguns materiais, como vidraças e acessórios. “Foram poucas as pessoas que se dispuseram, e todas deverão assinar uma declaração sobre a forma que colaborou, para que fique tudo registrado. Mas, a parte mais cara, com pedras de mármore, cimento e outros materiais, a prefeitura está repondo sem custos às famílias”.

Equipe da Secretaria de Meio Ambiente trabalhando na recuperação de jazigos depredados pelo vandalismo no Cemitério Cruz das Almas


OCORRE QUE…

Em assumindo essa tarefa, a Prefeitura de Lages terá que adotar o mesmo critério diante das constantes ações de vândalos no Cemitério da Penha. É verdade que cabe ao município garantir a proteção, vigilância e segurança em cemitérios quando esses são públicos. Mas se tratar de recuperar a estrutura em túmulos depredados no cemitério de famílias com melhor poder aquisitivo (Cruz das Almas), terá que fazer o mesmo naquele de gente mais simples, como a gente.


MATERIAL DEPREDADO É CARO

Muitos túmulos com tampas de mármore foram quebrados, com peças feitas de pedra grés ou mármore italiano, derrubadas e que se quebraram em vários pedaços. Os danos foram estritamente materiais, ou seja, o alvo do vandalismo foi apenas a estrutura dos túmulos. Considerando as pedras originais, material e mão de obra, o custo da recuperação pode romper os R$ 30 mil.



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1 COMENTÁRIO

  1. Sim, cabe ao município. Responsabilidade civil objetiva do ente público. Inclusive precedentes com reconhecimento de dano moral “in re ipsa” configurado, ou seja, há dever de indenização por danos morais independentemente de prova, pois é presumido pelo próprio fato.

    Apelação – Ação de Indenização – Danos materiais e morais – Vandalismo em jazigo da família – Falha na fiscalização e vigilância no cemitério local -Valores da indenização bem fixados em Io Grau -Recurso do autor improvido Apelação – Ação de Indenização – Reexame necessário – Juros de mora – Aplicação da Lei 11.960/09 – Recurso oficial, agora tido conto interposto, parcialmente provido. (TJSP – 0049652-50.2004.8.26.0000
    – Relator: Castilho Barbosa – Data do julgamento: 28/09/2010 – 1ª Câmara de Direito Público)

    Ação de Indenização por danos morais Responsabilidade objetiva Artigo 37, § 6º da Constituição Federal Falha na Administração do Cemitério local Circunstância em que o jazigo da família do autor, foi alvo de vândalos que lançaram artefatos, incendiando o local Dever de indenizar configurado Preliminar de cerceamento de defesa Inocorrência Sentença mantida Recurso improvido. (TJSP – 17460720118260457 SP 0001746-07.2011.8.26.0457 – Relator: Burza Neto – Data de Julgamento: 23/11/2011 – 12ª Câmara de Direito Público)

    APELAÇÃO CÍVEL. SUMÁRIO. VANDALISMO EM SEPULTURA. 1- Pretensão indenizatória decorrente de vandalismo consistente em retirada da lapide, revestimento do piso arrancado e rachaduras com marcas de marretas na sepultura em que foi enterrada a genitora dos autores em cemitério administrado pela recorrente que se comprometeu a realizar reparos necessários em uma semana, porém quedouse inerte. 2- Responsabilidade civil objetiva. Dano moral in re ipsa configurado. 3-Valor fixado a título de dano moral que não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redução que se impõe 4- Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJRJ – 00089202-97.2011.8.19.0001 – Relatora: Zelia Maria Machado -Data de julgamento: 21/08/2012 – Quinta Câmara Cível) RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICIPIO CEMITERIO JAZIGO DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO OMISSAO DA ADMINISTRACAO OBRIGACAO DE INDENIZAR Responsabilidade civil do municipio. Omissao do dever de vigilancia. Atos de vandalismo em cemiterio municipal. Indenizacao devida pela culpa anônima ou falta do servico. Embora caiba ao interessado o dever de conservar, responde o Poder Público pela omissao culposa em impedir tais danos. Recurso provido. (CEL) (TJRJ – 0008220-90.1997.8.19.0000 – DES. SEMY GLANZ – Julgamento: 09/09/1997 – QUARTA CÂMARA CIVEL)

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