Colégio Aristiliano: Decisão final está longe (ainda)

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Da reunião com o secretário Arruda e o Fórum das Entidades veio a seguinte informação:

“Referente a revitalização do Centro, o secretário Arruda comunicou que os desembargadores votaram pela demolição do Colégio Aristiliano Ramos e que licitação e obras serão realizadas pelo Governo do Estado”.


O QUE EXISTE DE FATO SOBRE A

QUESTÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO

Jornalista Pablo Gomes (ADR) recorre à PGE para manter a gente sintonizado sobre o assunto:

“Sobre o Colégio Aristiliano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que ainda não há uma decisão definitiva. O que ocorreu no último dia 13 de junho, no Tribunal de Justiça, foi o julgamento de um embargo de declaração do Ministério Público, que questionava aquela decisão do ano passado, da Comarca de Lages, não reconhecendo a necessidade de proteção do prédio”.


O QUE DECIDIU O TJ/SC

“O recurso do MP foi considerado improvido pelo TJ/SC. O acórdão ainda não foi publicado, e o Estado – e provavelmente também o MP – ainda não foram notificados oficialmente da decisão. E depois que isso ocorrer, o MP ainda pode recorrer ao STJ e/ou ao STF. Assim, o Governo do Estado só tomará qualquer medida em relação ao Colégio Aristiliano Ramos após o trânsito em julgado”.


PORTANTO

O prédio do colégio ainda continuará de pé. E a gente nem opina mais a respeito porque o Promotor de Justiça Renée Braga deve ter pensado que era alguma coisa pessoal contra ele – que a gente publicava aqui admirado com a resistência do prédio – e andou nos dando umas pauladas na cabeça (com interpelação durante a campanha política passada por questões do processo eleitoral – algo que ele não estava errado e que conseguimos apontar que também não estávamos, sob pena de ter levado uma multa do tipo assim uns R$ 50 mil). Daí, como não é nada contra a pessoa do respeitado promotor, vamos nos recolher e deixar que as decisões judiciais apontem os rumos. Até porque não é uma frase publicada aqui que vai influenciar em qualquer decisão. Daqui a pouco vamos apenas estar irritando a Promotoria, coisa que não é nossa intenção. Considerando que bom ou ruim para a coletividade, temos que reconhecer, o papel do promotor é defender aquilo que está na norma.

Pelo informado da PGE, houve apenas uma decisão no TJ/SC que não é definitiva sobre o derrubar ou não dessa estrutura na área central da paróquia

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