Urupema: Prefeito garante 13.º e férias até para ele

1
673

Chegam informações e o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Evandro Frigo (PP) à Câmara de Vereadores de Urupema. No texto consta a regulamentação em âmbito de município da concessão de férias e 13.º salário ao próprio prefeito, vice e agentes políticos (secretários e vereadores).


PARA ENTENDERMOS

A Constituição Federal veda que o pagamento de subsídio a agentes políticos (prefeito, vice, vereadores, secretários) tenha qualquer tipo de abono como complemento. Décimo terceiro salário é abono natalino. Entretanto, o STF decidiu pela legalidade no pagamento de 13.º e férias a tais agentes. A maioria dos municípios já adota esse encaminhamento do STF, precisando regulamentar em âmbito municipal. E foi o que o prefeito de Urupema fez. Entretanto, há críticas ao procedimento (que como dissemos não é ilegal), por causa do momento de vacas magras que vivem as prefeituras.

O teor do Projeto de Lei de Urupema que não tem nada de ilegal, mas que recebe críticas pela inoportunidade devido à crise. Pela regulamentação, prefeito e demais agentes políticos passam a ganhar 13.º salário e férias, algo que o STF, em decisão recente, respalda.]]


VEREADOR ESCLARECE O SEGUINTE

Vereador Tena Arruda de Urupema faz um contraponto:

“Acabei de ler uma publicação a respeito de de um Projeto De Lei 0019/2017, que autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário em Urupema. Sua matéria passa informações que não condizem com a verdade, haja visto que secretários já recebem este benefício, e nós vereadores não estamos incluídos no PL. Informo ainda que nós vereadores jamais galgamos décimo terceiro salário e temos nossos subsídios sem reajuste desde 2005″.

COMPARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. São agentes públicos com tempo definido na função e o STF é um órgão político e não jurídico, por isso sou favorável as férias, mas não 13 terceiro, não são servidores e bem celetistas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here