Ponto limita expediente de comissionados?

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Já atuamos como servidor comissionado entre janeiro de 2001 e agosto de 2006. É uma das atividades mais ingratas. Você simplesmente não tem horário para trabalhar. Tem que estar à disposição 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não tem feriado de carnaval ou de 7 de setembro, nada. É preciso se submeter à rotina de atividades estando full time à disposição do cargo e daqueles a quem você serve. Tanto que ao invés de full time, o termo deveria se chamar fool time (tempo louco).

PORÉM

Apesar desse regime de trabalho imposto aos comissionados, vereadores de Lages querem que tais servidores batam ponto. Lucas Neves, Bruno Hartmann, Amarildo Farias, Jean Pierre, Ivanildo Pereira, Osni Freitas, Jair Júnior e Thiago Oliveira assinam a solicitação para instituir o ponto eletrônico aos comissionados. Será que a ideia é fazer essa modalidade de servidores receber hora extra pelo expediente a mais? Por certo não, já que comissionado não tem direito a tal benefício.

ASSIM

Por serem demissíveis ad nutun, os comissionados devem primar por desempenhar aquilo que lhe é atribuído. E podem ser demitidos por nada, se não cumprirem. Simples assim. Sem precisar bater ponto já que o expediente deles pode durar até 24 horas por dia, se necessário, sem ganhar hora extra e nem contar para banco de horas.

Ideia dos vereadores que assinaram a solicitação para o ponto eletrônico aos comissionados é transparência. Mas tais servidores não se limitam a expediente de 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira. Pelo menos, em regra!

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4 COMENTÁRIOS

  1. Isso chama-se casuísmo e não comporta outra explicação, o comissionado deve obrigação principalmente por quem o empregou e faz tarefas nos mais variados horários e não teria nexo estabelecer um ponto único., muitas vezes se ausenta para representar o vereador em solenidades e em locais diferentes enquanto o efetivo, concursado, ou celetista, faz tarefas específicas na repartição. Então alguém não conhece as funções de um comissionado e por pura desinformação cria suposições moralistas e absurdas.

  2. “Já atuamos como servidor comissionado entre janeiro de 2001 e agosto de 2006. É uma das atividades mais ingratas. Você simplesmente não tem horário para trabalhar.”

    Desculpe a franqueza, como o cargo é de livre nomeação, não precisava se “sujeitar” por mais de cinco anos nesta ingrata atividade…

  3. Boa tarde!
    Então, entendo que a exigência do controle de frequência via ponto eletrônico ou não dos ocupantes de cargo comissionado não limita, em hipótese alguma, o exercício do cargo.
    Isso porque a diferença entre cargo de provimento efetivo e provimento comissionado só difere na forma de investidura, qual seja, o primeiro via concurso público e, o segundo, de livre nomeação pela autoridade competente.
    A lei que cria os cargos de provimento em comissão deve tratar das atribuições do cargo e da carga horária a ser cumprida. Não sendo dessa forma, que controle teria a Administração Municipal sobre tais servidores?
    É importante destacar que o ocupante de cargo comissionado não pode receber o mesmo tratamento do ocupante de cargo político, dentre outros, o de secretário, cujo controle da jornada de trabalho por ponto eletrônico não se mostra razoável.
    Assim, os ocupantes de cargos comissionados devem ter a jornada de trabalho controlada via ponto, conforme determinar a lei, e, verificada a imperiosa necessidade do comissionado trabalhar além do expediente, mediante justificativa da autoridade competente e lei que autorize, é justa e devida a percepção de horas-extras.
    O TCE/SC já se manifestou nesse sentido, conforme dispõe o prejulgado nº 2101.
    Minha opinião, salvo melhor juízo.

  4. Meu caro Ricardo, em verdade o cargo comissionado é deveras político, como o secretário é político e agente público, como também o assessor é político, só diferindo na órbita da importância do mesmo e suas atribuições, ainda é muito nebulosa esta seara e tanto comissionados como os agentes públicos contribuem ao regime geral do INSS.

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