Ponto: Lages segue recomendação do TCE

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Agência de notícias do TCE/SC compartilha conosco informações sobre a orientação relacionada a controle de ponto de servidores, a partir do debate surgido diante da sugestão dos vereadores lageanos para controlar ponto de comissionados.

Há um artigo no portal do TCE/SC orientando nesse sentido:

“O artigo sugere providências que devem ser adotadas pela administração pública para intensificar o controle do cumprimento da jornada (…). De acordo com o artigo, para garantir o controle efetivo da frequência dos servidores lotados nas diversas unidades, é imprescindível implantar mecanismos como catraca, câmeras de vigilância, guarda, portão único de entrada e saída, aferição digital, de forma que o servidor ingresse ou se ausente da unidade somente utilizando esses locais. O texto salienta que a verificação seja aplicada a servidores titulares de cargos efetivos, empregados públicos, comissionados ou contratados por tempo determinado, inclusive estagiários, e que a não fiscalização correta do cumprimento da jornada de trabalho poderá resultar em ato irregular, sujeito às penalidades da lei”.

LAGES TEM CONTROLE

Sem querer polemizar o assunto, mas a título de esclarecimento, Secretário de Administração Antônio Arruda, área onde está a gestão de pessoal da Prefeitura de Lages, aponta que, exceto prefeito, vice e secretários (cujos expedientes vão além das 8 horas), os demais servidores têm controle de frequência. “Os comissionados inclusive preenchem cartão ponto diariamente”, aponta Arruda.

Exceto prefeito, vice e secretários, os demais colaboradores do Paço são submetidos a controle de frequência através de algum tipo de mecanismo, conforme o Secretário Arruda

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