Aberta licitação para funerárias em Lages

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Um dos assuntos mais polêmicos do cotidiano da administração de Lages está prestes a ter desdobramento. Foi lançada nesta segunda-feira, 21 de agosto, a licitação para escolher cinco funerárias para prestar serviços em Lages. O processo licitatório que irá escolher as cinco pessoas jurídicas (funerárias) será aberto no dia 5 de outubro, às 9 horas da manhã.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Podem participar qualquer empresa do ramo funerário que preencham os requisitos do edital de concorrência n.º 04/2017. É nesse ponto que deve ocorrer polêmica, mandados de segurança e assim por diante. É que existiriam casos de funerárias atualmente estabelecidas que não preencheriam os requisitos documentais, ficando fora da disputa. Nesse caso, se o problema for imposto municipal, basta o empresário recorrer ao Refis que irá ficar em dia, parcelando o débito.

QUAL RAZÃO DE CINCO FUNERÁRIAS?

O critério para que cinco funerárias passem a prestar serviços em Lages (atualmente são seis ou sete) é o quantitativo populacional. Há uma norma estabelecendo isso. A licitação dos serviços funerários (delegação de permissão para execução e exploração) cumpre uma exigência do Ministério Público que, por sua vez, atende o que determina a norma.

Usamos essa imagem de urna funerária fabricada pelos servidores da marcenaria da Prefeitura de Lages apenas para ilustrar a notícia

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