STF: Colombo teme caos com lei de Coruja

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Governador Colombo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5758), no STF, pedindo a concessão de medida cautelar para suspender a lei estadual 17.110/2017, que determina a distribuição gratuita de análogos de insulina aos pacientes inscritos em programa de educação para diabéticos. Na ação, o governador informa que o projeto aprovado foi integralmente vetado, mas que os deputados estaduais derrubaram o veto e promulgaram a lei.

ARGUMENTOS

De autoria do deputado Coruja, a lei, segundo Colombo, restringe ao Estado de Santa Catarina a distribuição gratuita de análogos de insulina, ofendendo a lógica de funcionamento do SUS, que tem caráter universal. Segundo o governador, há ainda violação constitucional ao não prever a fonte de custeio para a concessão de tal benefício, no caso o fornecimento da insulina não convencional.

RECEIO DE CAOS

Assim, alegando temer “a instauração de verdadeiro caos” na administração catarinense, Colombo pede concessão de liminar para suspender a eficácia da norma em sua integralidade. No mérito, pede a procedência da ação para declarar a lei questionada inconstitucional. O relator da ADI é o ministro Celso de Mello.

Mais que uma derrota política, ou além da eventual derrota política, uma decisão do STF pela inconstitucionalidade representaria uma derrota técnica a Coruja, visto que o deputado é um dos maiores entendidos na norma legal, com profundo conhecimento nas questões que envolvem competências de poder.

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