Licitação de funerárias na pauta em Lages

2
419

Comunicador Adilson Oliveira colocou na pauta o debate sobre a licitação que irá escolher as cinco pessoas jurídicas que responderão pelo serviço funerário de Lages. Há uma exigência legal – e o MP cobra o cumprimento disso – para que se faça licitação. Porém, o assunto vem causando comentários e boatos, a maioria por desconhecimento da legislação.

NA CLUBE FM

Durante a conversa sobre o tema conduzido por Adilson Oliveira no Clube Comunidade, participaram representantes de funerárias e o secretário Mecabô, além do vereador Jair Júnior (PSD). Uma das desinformações, por exemplo, é o vereador dizer que, de acordo com a licitação, todos os concorrentes vão empatar. Como se não houvesse procedimento licitatório para resolver questões de empate, que é o sorteio.


CÓPIA DO EDITAL

Também se aponta que o edital de licitação foi copiado da Prefeitura de Navegantes. Mas nesse caso não tem problema. Lages não precisa inventar uma licitação própria. Se as regras de Navegantes atendem a legislação, não há incorreção em copiar.

PREJUÍZO ÀS FUNERÁRIAS

A licitação preza pela universalidade de concorrentes. Empresas de Lages podem participar de certame em qualquer parte do Brasil. Assim como àquelas de outras cidades podem vir disputar aqui. O que as empresas daqui precisam é estar com documentação em dia e atender o edital. Daí não tem problema algum, participam em igualdade de condições. E na lei não tem como estabelecer regra para beneficiar àquelas locais.


SERVIÇO FUNERÁRIO MAIS CARO?

Não procede ainda o argumento que tenta combater o processo licitatório de que os preços ficarão mais caros. Serão cinco funerárias, cada um praticando o preço que considerar adequado, cabendo ao defunto (no caso aos parentes) escolher aquela mais em conta ou com melhor serviço.

ALGO É DEFINITIVO

O município não tem escolha. Tem que ser feita a licitação. E o TCE/SC acompanha e orienta sobre o procedimento licitatório, inclusive com méritos à administração anterior que iniciou o procedimento para atender a legislação.

Mecabô deixou claro durante a participação na Clube FM que as empresas podem tirar dúvidas e até, com justificativa plausível, solicitar alteração do edital, desde que o mesmo não deixe de atender a legislação


Quer ler mais sobre o assunto, acesse aqui!

COMPARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Não vejo nexo no MP pedir licitação para funerárias, as locais estão adaptadas as condições locais, aos valores que a população pode dispender e tornar esse serviço caseiro mais um chamariz de propinas nos finais de contratos, ninguém aguenta mais. Na lei de licitações existe uma parte em que as pequenas empresas podem serem beneficiadas em licitações locais até pela impossibilidade de concorrerem com empresas de fora e os serviços aumentam de sobremaneira, eu se fosse TchaTchá teria medo dos fantasmas que irão assombrá-lo depois desse processo e não é nenhuma Anabelle, a criação do mal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here