Licitação de funerárias na pauta em Lages

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Comunicador Adilson Oliveira colocou na pauta o debate sobre a licitação que irá escolher as cinco pessoas jurídicas que responderão pelo serviço funerário de Lages. Há uma exigência legal – e o MP cobra o cumprimento disso – para que se faça licitação. Porém, o assunto vem causando comentários e boatos, a maioria por desconhecimento da legislação.

NA CLUBE FM

Durante a conversa sobre o tema conduzido por Adilson Oliveira no Clube Comunidade, participaram representantes de funerárias e o secretário Mecabô, além do vereador Jair Júnior (PSD). Uma das desinformações, por exemplo, é o vereador dizer que, de acordo com a licitação, todos os concorrentes vão empatar. Como se não houvesse procedimento licitatório para resolver questões de empate, que é o sorteio.


CÓPIA DO EDITAL

Também se aponta que o edital de licitação foi copiado da Prefeitura de Navegantes. Mas nesse caso não tem problema. Lages não precisa inventar uma licitação própria. Se as regras de Navegantes atendem a legislação, não há incorreção em copiar.

PREJUÍZO ÀS FUNERÁRIAS

A licitação preza pela universalidade de concorrentes. Empresas de Lages podem participar de certame em qualquer parte do Brasil. Assim como àquelas de outras cidades podem vir disputar aqui. O que as empresas daqui precisam é estar com documentação em dia e atender o edital. Daí não tem problema algum, participam em igualdade de condições. E na lei não tem como estabelecer regra para beneficiar àquelas locais.


SERVIÇO FUNERÁRIO MAIS CARO?

Não procede ainda o argumento que tenta combater o processo licitatório de que os preços ficarão mais caros. Serão cinco funerárias, cada um praticando o preço que considerar adequado, cabendo ao defunto (no caso aos parentes) escolher aquela mais em conta ou com melhor serviço.

ALGO É DEFINITIVO

O município não tem escolha. Tem que ser feita a licitação. E o TCE/SC acompanha e orienta sobre o procedimento licitatório, inclusive com méritos à administração anterior que iniciou o procedimento para atender a legislação.

Mecabô deixou claro durante a participação na Clube FM que as empresas podem tirar dúvidas e até, com justificativa plausível, solicitar alteração do edital, desde que o mesmo não deixe de atender a legislação


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