Ambulantes: O que fizeram os vereadores?

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Talvez remota quase à chegada de Antônio Correia Pinto a vinda de ambulantes para Lages. Comerciantes informais que vão se chegando, tomando conta do espaço público, numa prática que, na verdade, possui lei local disciplinando. Outro Antônio, o prefeito Ceron, tenta intensificar a fiscalização, inclusive a partir do comércio estabelecido que cobra isso. Não é nada contra ambulantes, mas a forma como alguns atuam, vendendo produtos na porta das lojas estabelecidas.

E…

Nesse sentido o Executivo enviou à Câmara de Vereadores e foi à votação um convênio com a PM. Caberia aos policiais a fiscalização, visto que esses têm autoridade para impor aquilo que a norma determina. Os vereadores simplesmente rejeitaram o projeto. Com isso, prestaram um desserviço ao comércio estabelecido (aquele que gera empregos e impostos). Também vão contra a população que merece caminhar nas ruas da paróquia sem ficar tropeçando nas quinquilharias colocadas à venda. Mais que sensibilidade, faltou noção aos vereadores sobre a importância e necessidade do projeto.

AMBULANTE LOCAL TEM LEI

Desde o princípio é preciso que fique claro que não se trata de uma articulação contra aos ambulantes. Muito pelo contrário. Aqueles que são lageanos, aqui estabelecidos e atuantes, têm uma norma disciplinadora. Não há impedimento para que eles atuem. Apenas regras que atendem os mesmos e concilia com o comércio, sem que surjam vendedores colocando tapete com mercadorias na frente de lojas.

FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA

A colocação da PM a serviço da fiscalização supre uma deficiência da Prefeitura de Lages. Os fiscais da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente não conseguem impor a autoridade que eles têm, constituindo-se a fiscalização um verdadeiro ‘enxugar gelo’. Retira os ambulantes de um local e eles aparecem em outra calçada.

PM POR DECRETO

Prefeito Ceron tem a opção de fazer a parceria com a PM através de decreto. Constitui-se o poder discricionário de normatizar uma situação. Não sei se o prefeito vai usar dessa prerrogativa, mas o fato que é preciso disciplinar, estabelecer regra e organizar a situação. Embora os vereadores não tenham tido noção disso, o ambulante sem atender as regras da lei que eles mesmos aprovaram, prejudica o comércio e os transeuntes. E não é nada contra tais comerciantes, mas tudo a favor das coisas de acordo com a norma.

Tem lógica uma cena dessas em pleno Calçadão de Lages com as lojas estabelecidas disputando clientela com informais oriundos, principalmente de outras cidades?

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