Licitação das funerárias: É assim que será…

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Porque existem dúvidas e boatos sobre o procedimento licitatório que irá escolher cinco empresas para exploração do serviço funerário em Lages, profissionais da área jurídica da prefeitura estiveram na Câmara de Vereadores. Em tese nem precisariam fazer isso porque se trata do atendimento à legislação, inclusive com acompanhamento do Ministério Público e TCE/SC. E caberia aos vereadores – que deveriam entender de lei – mastigar o teor do edital e ajudar esclarecer e não questionar.

DE QUALQUER FORMA

Procuradores Agnelo Miranda e Nelson Althoff, além do assessor jurídico Vinicius Brandalise, responderam perguntas e tiraram algumas dúvidas dos parlamentares sobre o processo licitatório. “Estamos atendendo a um processo legal que vem se arrastando por 14 anos. O edital atende a determinação do Ministério Público e estamos regularizando os serviços conforme determina a legislação”, disse o Procurador Geral do Município, Agnelo Miranda.

RAZÃO DE POLÊMICA

Existe previsão de uma funerária para cada 30 mil habitantes. Considerando os 158 mil moradores de Lages, seria possível a existência de 5 estabelecimentos. Atualmente são sete. Outra polêmica diz respeito às exigências (conforme a legislação) para participar do processo licitatório. É preciso ter período mínimo de atuação, espaço adequado e estar com documentação em dia.

Procurador Agnelo Miranda e seus colegas da área jurídica nos esclarecimentos a vereadores como Luiz Marin, Amarildo, Bugre e outros membros do legislativo sobre a licitação das funerárias

Procuradores se dispuseram a esclarecer aos vereadores sobre o processo de escolha de cinco empresas que vão tocar os serviços funerários. A licitação acontece dentro de 15 dias – 5 de outubro

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