Vereador quer reduzir tarifa da Semasa

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Por certo o vereador João Chagas (PSC) não deu uma espiadinha na legislação federal sobre o tema. Falando a Adilson Oliveira (Clube FM) ele explicou o teor de uma moção legislativa que todos os demais vereadores ajudaram a aprovar, endereçada ao prefeito Ceron. Pede-se que a tarifa mínima de água seja revista. Atualmente ninguém que tem ‘água encanada’ paga menos de R$ 26,00. Parte-se de um consumo mínimo de 10 metros cúbicos. Para Chagas, esse valor é alto porque há casos de pessoas que não gastam tanta água mensalmente.

ENTRETANTO

Existe legislação federal que, considerando critérios de custo do sistema, estipulou valor mínimo a ser cobrado. Isso vale para a energia elétrica também. Se você tiver uma ligação à rede e permanecer o mês inteiro sem ligar a luz (isso é comum em casas de veraneio), mesmo assim há uma tarifa mínima para remunerar o sistema.

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A hipótese da Semasa medir o consumo de água e tarifar somente tal valor, mesmo sendo abaixo de R$ 26,00 é quase impossível. Considere-se ainda que a tarifa mínima da Casan é ainda maior, custando um valor superior a R$ 40,00 por residência. Como vereador não pode fazer lei que implique em oneração aos cofres, a sugestão foi enviada ao Paço em forma de moção. Ou seja, o Executivo acata ou ignora. Amparada na legislação, a hipótese de ignorar o sugerido é de quase 100%.

Vereador quer que a Semasa cobre somente o que o morador consome de água, ignorando-se a chamada tarifa mínima. Entretanto, há norma que respalda tal procedimento das empresas que gerenciam sistemas de água, energia elétrica, etc

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