SC: Projeto pode ajudar 500.000 motoristas

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E para que não pensem que o deputado Merísio – o cara do PSD para a disputa ao Governo em 2018 – ‘só pensa naquilo’, no caso na sucessão estadual, o parlamentar tem produzido leis interessantes. Foi aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa o projeto de lei 0081.7/2017. Essa norma quer evitar a suspensão de mais de 500 mil carteiras de motorista (CNH) em Santa Catarina.

QUE PROJETO É ESSE?

De autoria do deputado Merisio, a proposta é tornar mais justo o processo de suspensão das carteiras de motoristas. Neste caso, o Detran/SC passaria a instaurar o processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir no mesmo ano em que for notificado da pontuação acumulada. Hoje, leva até cinco anos para aplicar a autuação.

CARTÃO AMARELO ALERTA

Ao Detran/SC cabe disponibilizar um sistema de cadastro de usuários em seu site para que o portador de CNH seja informado quando estiver próximo a atingir a pontuação máxima de infrações (20 pontos). O motorista que atingir 15 pontos de infrações de trânsito em período de 12 meses receberá um “alerta amarelo”, ou seja, um comunicado de forma transparente, podendo regularizar a situação e evitar a suspensão do direito de dirigir.

Merísio e um projeto interessante para o próprio motorista se patrulhar quando estiver perto de estourar a pontuação na CNH

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