TJ/SC: Aristiliano Ramos pode ser demolido

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Nesta última quarta-feira, 04, o TJ/SC emitiu certidão informando o trânsito em julgado da ação que envolvia a análise se o colégio Aristiliano Ramos era ou não bem tombado (e protegido). Com a decisão favorável ao município (a ação envolveu o Estado dono do imóvel), não cabe mais recurso. Agora, a Prefeitura e o Governo do Estado estão autorizados a demolir o prédio com vistas à revitalização do Centro da cidade, orçada em aproximadamente R$ 17 milhões.

Estrutura na área central poderá ser demolida sem qualquer impedimento legal

DEMOLIÇÃO

Agora iniciará o processo de doação do imóvel, ainda pertencente ao Estado, para o município. Consolidada a transferência, a Prefeitura providenciará a retirada de portas, janelas e outros materiais que possam ser reutilizados. E na sequência, será feita a demolição.

REVITALIZAÇÃO

Como o financiamento para as obras de revitalização será feito pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil, a ADR fará a licitação para contratar a empresa executora dos serviços, pois cabe ao ente contratante essa responsabilidade.

CERON COMEMORA

“Fizemos 100% do pagamento à empresa espanhola autora do projeto, e agora já temos os dados para iniciar a licitação para a revitalização. Assim, um processo que iniciou em 2013 finalmente termina com uma boa notícia, possibilitando a realização de um sonho para embelezar a nossa cidade de Lages e levantar a autoestima da população”.

Construído há 80 anos, no calçadão da Praça João Costa, o prédio do antigo Colégio Aristiliano Ramos foi interditado em dezembro de 2011 pela Defesa Civil devido a vários problemas estruturais. Os 1,3 mil alunos da época foram imediatamente transferidos para outras escolas da rede estadual, e ninguém ficou sem aulas.

POSTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público de Lages foi responsável pela ação que questionou se era possível demolir uma estrutura, em tese, tombada como patrimônio histórico. Mesmo tendo saído essa decisão pela demolição, importante observar que o MP estava cumprindo o papel enquanto guardião da legislação e, por extensão, das questões de interesse público e coletivo.

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